COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 22 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 062/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 062/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Município, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir.
Considerando o que dispõe o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.765/0001-39, com sede na Avenida Miguel Castro, 1355, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP: 59.062-000.
Objeto: PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARI/RN NA 7ª JORNADA DE ONCOLOGIA DO SERIDÓ, A SER REALIZADA NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE CAICÓ/RN.
Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais).
Acari/RN, 21 de setembro de 2026.
MARINEIDE ALVES DANTAS
Secretária Municipal de Saúde