GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 9
GABINETE DO PREFEITO
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício:2026
DECRETO Nº 9 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1380 de 16/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1380, de 16 de JULHO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 13 de FEVEREIRO de 2026
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 151 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM
13.076,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
13.076,14
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 151 08.244.0023.2084.0000PROTECAO SOCIAL A FAMILIA PRO
-3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 151 08.244.0023.2084.0000PROTECAO SOCIAL A FAMILIA PRO
-10.076,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-13.076,14