GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 6
GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 6 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1353 de 09/07/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias - 2025).
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0004
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
89
04.122.0004.2008.0000
0004
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
154
10.122.0006.2016.0000
0006
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
157
10.122.0006.2016.0000
0006
17.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1529
10.301.0006.1016.0000
0006
2.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
209
10.301.0007.2018.0000
0007
1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
209
10.301.0007.2018.0000
0007
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
209
10.301.0007.2018.0000
0007
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
338
10.302.0007.2024.0000
0007
67.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
358
10.303.0007.2029.0000
0007
15.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
358
10.303.0007.2029.0000
0007
65.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1507
10.301.0007.2018.0000
0007
50.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
532
12.122.0012.2040.0000
0012
13.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1521
12.365.0014.1055.0000
0014
400,00
4.4.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
569
12.361.0015.1040.0000
0015
160.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
606
12.361.0015.2049.0000
0015
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
645
12.361.0015.2126.0000
0015
4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1519
12.361.0015.2126.0000
0015
70,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1520
12.361.0015.1058.0000
0015
850,00
4.4.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
1135
08.244.0020.2075.0000
0020
500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1150
08.244.0020.2076.0000
0020
30.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1170
08.244.0020.2079.0000
0020
4.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1170
08.244.0020.2079.0000
0020
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1528
08.244.0020.2075.0000
0020
2.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
1456
15.452.0009.2035.0000
0009
4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1456
15.452.0009.2035.0000
0009
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1456
15.452.0009.2035.0000
0009
150.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 17 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0005 PLANEJAMENTO EFICIENTE E FINANÇAS EQUILIBRADAS
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
1493
04.131.0005.2155.0000
0005
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
838.320,00
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
REDUÇÕES
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
86
04.122.0004.2008.0000
0004
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
149
10.122.0006.2016.0000
0006
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
154
10.122.0006.2016.0000
0006
-17.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
166
10.301.0006.1016.0000
0006
-2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
210
10.301.0007.2018.0000
0007
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
217
10.301.0007.2018.0000
0007
-20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
217
10.301.0007.2018.0000
0007
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
217
10.301.0007.2018.0000
0007
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
339
10.302.0007.2024.0000
0007
-67.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
355
10.303.0007.2029.0000
0007
-30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
355
10.303.0007.2029.0000
0007
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
363
10.303.0007.2029.0000
0007
-30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
363
10.303.0007.2029.0000
0007
-15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
REDUÇÕES
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
528
12.122.0012.2040.0000
0012
-13.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
688
12.365.0014.1055.0000
0014
-400,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
567
12.361.0015.1040.0000
0015
-5.000,00
4.4.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
570
12.361.0015.1040.0000
0015
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
571
12.361.0015.1040.0000
0015
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
572
12.361.0015.1040.0000
0015
-145.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
584
12.361.0015.1058.0000
0015
-850,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
608
12.361.0015.2049.0000
0015
-2.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa
641
12.361.0015.2126.0000
0015
-4.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
648
12.361.0015.2126.0000
0015
-70,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
1125
08.244.0020.2075.0000
0020
-2.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1139
08.244.0020.2075.0000
0020
-500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1149
08.244.0020.2076.0000
0020
-30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1167
08.244.0020.2079.0000
0020
-2.500,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
1174
08.244.0020.2079.0000
0020
-2.500,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1176
08.244.0020.2079.0000
0020
-4.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
REDUÇÕES
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
1454
15.452.0009.2035.0000
0009
-150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1454
15.452.0009.2035.0000
0009
-10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1455
15.452.0009.2035.0000
0009
-4.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 17 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0005 PLANEJAMENTO EFICIENTE E FINANÇAS EQUILIBRADAS
REDUÇÕES
Ficha
Funcional Categoria
D/C
Valor
1492
04.131.0005.2155.0000
0005
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1494
04.131.0005.2155.0000
0005
-5.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-838.320,00