GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 30
GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JUNHO DE 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1353 de 09/07/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias - 2025).
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0004GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
88
04.122.0004.2008.0000 0004
1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
153
10.122.0006.2016.0000 0006
3.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
153
10.122.0006.2016.0000 0006
5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
179
10.301.0006.2166.0000 0006
2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
209
10.301.0007.2018.0000 0007
2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
251
10.301.0007.2020.0000 0007
1.621,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
333
10.302.0007.2024.0000 0007
23.217,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
358
10.303.0007.2029.0000 0007
9.313,85
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1506
10.301.0007.2018.0000 0007
46.556,50
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1507
10.301.0007.2018.0000 0007
16.067,40
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1557
10.301.0007.2018.0000 0007
6.024,60
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0008 GESTÃO DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
400
15.122.0008.2033.0000 0008
7.120,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
400
15.122.0008.2033.0000 0008
20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
531
12.122.0012.2040.0000 0012
1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
532
12.122.0012.2040.0000 0012
9.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
821
13.392.0012.2162.0000 0012
2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
602
12.361.0015.2049.0000 0015
2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
602
12.361.0015.2049.0000 0015
2.837,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
602
12.361.0015.2049.0000 0015
6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
744
12.365.0015.2127.0000 0015
2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1554
12.365.0015.2127.0000 0015
7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1556
12.361.0015.2126.0000 0015
4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1572
12.365.0015.2169.0000 0015
8.880,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
869
27.122.0017.2149.0000 0017
10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
973
23.122.0019.2071.0000 0019
500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
973
23.122.0019.2071.0000 0019
500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
977
23.122.0019.2071.0000 0019
1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1548
23.695.0024.2073.0000 0024
12.853,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1136
08.244.0020.2075.0000 0020
945,54
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1143
08.244.0020.2075.0000 0020
1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1170
08.244.0020.2079.0000 0020
1.451,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1062
08.243.0021.2081.0000 0021
4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1066
08.243.0021.2081.0000 0021
908,70
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1221
08.244.0021.2083.0000 0021
1.621,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1264
08.244.0023.2086.0000 0023
9.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
LOCAL: 12 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0027 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1319
18.606.0027.2133.0000 0027
5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
237.519,02
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
87
04.122.0004.2008.0000 0004
-1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
151
10.122.0006.2016.0000 0006
-5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
152
10.122.0006.2016.0000 0006
-3.600,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
178
10.301.0006.2166.0000 0006
-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
210
10.301.0007.2018.0000 0007
-46.556,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
210
10.301.0007.2018.0000 0007
-16.067,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
210
10.301.0007.2018.0000 0007
-6.024,60
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
211
10.301.0007.2018.0000 0007
-2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
249
10.301.0007.2020.0000 0007
-1.621,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
334
10.302.0007.2024.0000 0007
-23.217,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
359
10.303.0007.2029.0000 0007
-9.313,85
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0008 GESTÃO DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
401
15.122.0008.2033.0000 0008
-7.120,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
402
15.122.0008.2033.0000 0008
-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
530
12.122.0012.2040.0000 0012
-1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
533
12.122.0012.2040.0000 0012
-2.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
534
12.122.0012.2040.0000 0012
-2.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
535
12.122.0012.2040.0000 0012
-4.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
824
13.392.0012.2162.0000 0012
-2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
605
12.361.0015.2049.0000 0015
-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
606
12.361.0015.2049.0000 0015
-2.837,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
608
12.361.0015.2049.0000 0015
-2.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa
609
12.361.0015.2049.0000 0015
-4.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
638
12.361.0015.2126.0000 0015
-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
738
12.365.0015.2127.0000 0015
-2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
745
12.365.0015.2127.0000 0015
-7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
754
12.365.0015.2169.0000 0015
-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
755
12.365.0015.2169.0000 0015
-880,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
756
12.365.0015.2169.0000 0015
-3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
868
27.122.0017.2149.0000 0017
-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
975
23.122.0019.2071.0000 0019
-500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
975
23.122.0019.2071.0000 0019
-500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
981
23.122.0019.2071.0000 0019
-1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1016
23.695.0024.2073.0000 0024
-12.853,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1138
08.244.0020.2075.0000 0020
-945,54
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1140
08.244.0020.2075.0000 0020
-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1172
08.244.0020.2079.0000 0020
-1.451,13
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1063
08.243.0021.2081.0000 0021
-4.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1068
08.243.0021.2081.0000 0021
-908,70
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1218
08.244.0021.2083.0000 0021
-1.621,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1261
08.244.0023.2086.0000 0023
-6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1267
08.244.0023.2086.0000 0023
-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1270
08.244.0023.2086.0000 0023
-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 12 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0027 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1320
18.606.0027.2133.0000 0027
-5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-237.519,02