COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 14 de agosto de 2026
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS E UTILITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS E UTILITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
MUNICÍPIO DE ACARI/RN, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n° 08.097.008/0001-20, e a empresa E S SANTOS DE OLIVEIRA EIRELI, Nº 29.297.729/0001-53, resolvem celebrar o presente Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços, o que fazem nos seguintes termos:
CLAUSULA DO REAJUSTE
Fica concedido, nos termos do art. 40, XI da Lei n° 8.666/93, reajuste de 4,79 (Quatro vírgula setenta e nove por cento), através do acumulado do IРCA-E - Índice Nacional de Preço ao Consumidor dos últimos 12 (doze) meses, passando o valor anual do presente contrato a ser de R$ 337,125,11 (Trezentos e e trinta e sete mil, cento e vinte e ciunco reais e onze centavos), cujos valores reajustados incidirem a partir da competência de agosto/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA– DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Através deste aditivo o prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência atual, passando o contrato a permanecer em vigor até 04 de agosto de 2027, mantidas as mesmas condições, direitos e obrigações anteriormente pactuados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Aditivo correrão à conta da mesma dotação orçamentária consignada para o contrato principal, conforme: 04.04.122.004.2008 – Manutenção da Secretaria de Administração e Trnsportes. Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte: 1500.
Acari/RN, 12 de AGOSTO_ de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Contratante
EMILLY SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA
P / Contratada