COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 4 de agosto de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025,
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025,
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 08.097.008/0001-20, CONTRATADO: J K DE MEDEIROS PROMOÇÕES E ENTRETENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.909.605/0001-04,
DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 110/2025 pelo período de 12 (doze) meses, permanecendo inalterados os preços contratados e as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 110/2025 por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 05/08/2026 a 04/ 08/2027, podendo ser novamente prorrogado, caso presentes os requisitos legais e o interesse da Administração.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, conforme declaração de disponibilidade orçamentária conforme segue: . Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES- SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Funcional Programática: - 04.122.0004.2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES - 13.392.0012.2043 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE DE CULTURA - 23.695.0024.2073 – PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DO TURISMO MUNICIPAL - 04.131.0005.2155 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Fontes de Recursos: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Acari/RN, 31 de julho de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Contratante
JUSCELINO KUBITICHEK DE MEDEIROS
P/ Contratada