GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 12
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$573.808,79 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
573.808,79
Excesso
02 04 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
99 04.122.0004.2010.0000
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
80.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 17080000
708
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
100 000
GERAL TOTAL
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1458 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 17200000
720
Transf. da União Referente à Exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97
100 000
GERAL TOTAL
Superávit Financeiro
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1504 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
195.593,21
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 26003110
600
Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100 000
GERAL TOTAL
1505 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
54.597,36
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 26003110
600
Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100 000
GERAL TOTAL
1506 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
33.368,40
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 26003110
600
Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100 000
GERAL TOTAL
02 09 00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Superávit Financeiro
02 09 00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
1502 23.695.0024.2073.0000
APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
59.400,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 27063110
706
Transferência Especial da União
100 000
GERAL TOTAL
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1526 16.482.0030.1088.0000
GESTÃO DA HABITAÇÃO
100.849,82
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 27063110
706
Transferência Especial da União
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
130.000,00
Fontes de Recurso
708
0000
80.000,00
720
0000
50.000,00
Superávit Financeiro:
443.808,79
Fontes de Recurso
706
3110
160.249,82
600
3110
283.558,97
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal