CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA · 29 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Acari/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACARI/RN – CMDCA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal no seu artigo 227, Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 1.417/2026 e Edital FIA - 004/2026 aprova a presente RESOLUÇÃO, que RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA, no valor de R$ 47.169,00 (Quarenta e sete mil cento e sessenta e nove reais) em consonância com o previsto no Edital FIA 004/2026 tendo sido selecionados os seguintes projetos:
I - DOCUMENTÁRIO POLÍCIA MIRIM-20 ANOS DE HISTÓRIA, da Associação Caminhos da Cidadania - Polícia Mirim;
II - ALÉM DA TELA:CULTURA E CONVIVÊNCIA- Uma Experiência de Direitos, Descobertas e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;
III - JUVENTUDE RURAL EM AÇÃO:Formação Sociopolítica,Cultural e Cidadã de Adolescentes das Comunidades Rurais de Acari/RN, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares de Acari/RN);
IV- JOGANDO PARA O FUTURO, da Associação de Moradores de Gargalheiras AMG.
Art. 2º Os projetos DOCUMENTÁRIO POLÍCIA MIRIM-20 ANOS DE HISTÓRIA (Associação Caminhos da Cidadania - Polícia Mirim), JUVENTUDE RURAL EM AÇÃO:Formação Sociopolítica,Cultural e Cidadã de Adolescentes das Comunidades Rurais de Acari/RN ( Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares de Acari/RN) e JOGANDO PARA O FUTURO ( Associação de Moradores de Gargalheiras AMG) receberão,cada um o valor de R$ 12.000,00( Doze mil reais),
O projeto ALÉM DA TELA:CULTURA E CONVIVÊNCIA- Uma experiência de direitos, descobertas e fortalecimento de vínculos,receberá o valor de 11.169,00 (onze mil cento e sessenta e nove reais ), conforme o valor previsto para sua execução.
Art.3º A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser realizada no prazo de até 1(um ) ano, contado a partir do recebimento dos recursos, observadas as normas e exigências aplicáveis.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Acari - RN, 28 de outubro de 2026.
WILLIAN DOS SANTOS
Presidente do CMDCA/Acari-RN