GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 24
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 24 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.062.905,91 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
2.062.905,91
Superávit Financeiro
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1504 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
169.747,11
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
100 000
GERAL TOTAL
1505 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
23.982,12
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
100 000
GERAL TOTAL
1506 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
5.616,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 2 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
100 000
GERAL TOTAL
1525 10.301.0007.1013.0000
SAÚDE PARA TODOS
104.606,05
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 601 3110
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
100 000
GERAL TOTAL
1550 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
176.191,94
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 09 00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
1502 23.695.0024.2073.0000
APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
104.462,35
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 706 3110
706
Transferência Especial da União
100 000
GERAL TOTAL
Superávit Financeiro
02 09 00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
1566 15.661.0025.1053.0000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERACAO DE RENDA
589.687,84
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 700 0000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
100 000
GERAL TOTAL
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1526 16.482.0030.1088.0000
GESTÃO DA HABITAÇÃO
108.399,73
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 706 3110
706
Transferência Especial da União
100 000
GERAL TOTAL
02 12 00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
1553 18.541.0028.1060.0000
GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CON
458.142,31
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 706 3110
706
Transferência Especial da União
100 000
GERAL TOTAL
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1547 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
224.871,80
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
1549 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
97.198,66
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
2.062.905,91
Fontes de Recurso
700 0000
589.687,84
500 0000
322.070,46
500 1002
176.191,94
706 3110
671.004,39
601 3110
104.606,05
600 3110
199.345,23
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal