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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026

PORTARIA Nº. 128/2026 – PMA - GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 128/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, CPF nº ***.503.754-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Municipal Clube de Acari, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, conforme dispõe o art. 36, IV, e 37, da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

Parágrafo único – A posse no cargo de Diretor do Municipal Clube de Acari se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

Acari/RN, 05 de outubro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3892, em 6 de outubro de 2026. Código identificador 30B93162: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.