GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 29
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão 08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO
Nº 29 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$182.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
182.000,00
Anulação
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1533 12.365.0013.2124.0000
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
40.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 542 1070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
100 000
GERAL TOTAL
623 12.361.0015.2053.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO
15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
100 000
GERAL TOTAL
625 12.361.0015.2053.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
100 000
GERAL TOTAL
1564 12.361.0015.2053.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO
77.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
100 000
GERAL TOTAL
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1487 25.752.0010.2117.0000
MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
40.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 751 0000
751
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
508 15.752.0011.1028.0000
INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
-40.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 7510000
751
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
100 000
GERAL TOTAL
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
549 12.361.0013.2042.0000
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
-40.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5421070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
100 000
GERAL TOTAL
726 12.365.0015.2125.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO
-25.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5500000
550
Transferência do Salário-Educação
100 000
GERAL TOTAL
728 12.365.0015.2125.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO
-77.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.Grupo: 1 5500000
550
Transferência do Salário-Educação
100 000
GERAL TOTAL
Anulação ( - )
-182.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal