COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 1 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 449/2026
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Secretário Municipal de Administração e Transportes de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026que teve como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência doAviso de Contratação Direta nº 039/2026, HOMOLOGOpor seus próprios fundamentos o presente certame, em favor das empresas:
ASER SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA
CNPJ Nº 20.746.797/0001-88
Relação dos itens vencidos
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QTD
P. UNT
R$
P.
TOTAL
R$
01
CERTIFICADO DIGITAL E-CPF DO TIPO A1, NO PADRÃO ICPBRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES
UND
20
41,00
820,00
02
CERTIFICADO DIGITAL E-CPF DO TIPO A3, NO PADRÃO ICPBRASIL, ARMAZENADO EM DISPOSITIVO TOKEN, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES
UND
20
90,00
1.800,00
03
CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ DO TIPO A1, NO PADRÃO ICPBRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES
UND
03
41,00
123,00
TOTAL R$ (DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS)
2.743,00
Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta, assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decadência do seu direito.
Acari (RN), 31 de agosto de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes