COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 6 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir.
Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de julho de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA, e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:
Contratado(a): CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 02.398.628/0001-12, SEDIADO NA AVENIDA ANTOINE DE SAINT' EXUPERY, 1003, PITIMBU, NATAL/RN, CEP: 59.066-430.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARI/RN.
Valor Global: R$ 36.660,00 (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).
Acari/RN, 05 de agosto de 2026.
MARIA SUELLY SILVA DE MEDEIROS
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes