GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 17
GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1353 de 09/07/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias - 2025).
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
ANEXO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
80
04.122.0004.2008.0000
0004
20.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
88
04.122.0004.2008.0000
0004
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
88
04.122.0004.2008.0000
0004
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
89
04.122.0004.2008.0000
0004
120.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1536
04.122.0004.2008.0000
0004
13.700,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
E
1536
04.122.0004.2008.0000
0004
25.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
E
LOCAL: 06
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0007
SAÚDE PARA TODOS
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
202
10.301.0007.2018.0000
0007
35.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
209
10.301.0007.2018.0000
0007
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
358
10.303.0007.2029.0000
0007
15.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1507
10.301.0007.2018.0000
0007
30.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1537
10.301.5000.2175.0000
5000
14.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
421
15.451.0010.1022.0000
0010
80.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
527
12.122.0012.2040.0000
0012
2.000,00
3.3.90.18.00
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
794
13.392.0012.2043.0000
0012
5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1533
12.365.0013.2124.0000
0013
40.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
598
12.361.0015.2046.0000
0015
14.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
602
12.361.0015.2049.0000
0015
1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
602
12.361.0015.2049.0000
0015
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
744
12.365.0015.2127.0000
0015
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
973
23.122.0019.2071.0000
0019
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
973
23.122.0019.2071.0000
0019
3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
973
23.122.0019.2071.0000
0019
4.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
977
23.122.0019.2071.0000
0019
9.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
994
23.691.0025.2092.0000
0025
8.000,00
3.3.90.45.00
Subvenções Econômicas
LOCAL: 11
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1170
08.244.0020.2079.0000
0020
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1170
08.244.0020.2079.0000
0020
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1170
08.244.0020.2079.0000
0020
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1073
08.243.0023.2087.0000
0023
2.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1264
08.244.0023.2086.0000
0023
4.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1274
08.244.0023.2086.0000
0023
1.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 472.700,00
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
REDUÇÕES
Ficha Funcional
Categoria
D/C
Valor
82
04.122.0004.2008.0000 0004
-20.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
86
04.122.0004.2008.0000 0004
-145.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
86
04.122.0004.2008.0000 0004
-13.700,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
87
04.122.0004.2008.0000 0004
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
87
04.122.0004.2008.0000 0004
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
LOCAL: 06
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0007
SAÚDE PARA TODOS
REDUÇÕES
Ficha Funcional
Categoria
D/C
Valor
203
10.301.0007.2018.0000 0007
-35.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
210
10.301.0007.2018.0000 0007
-30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
217
10.301.0007.2018.0000 0007
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
363
10.303.0007.2029.0000 0007
-15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
309
10.301.5000.2175.0000 5000
-4.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
310
10.301.5000.2175.0000 5000
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
311
10.301.5000.2175.0000 5000
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
REDUÇÕES
Ficha Funcional
Categoria
D/C
Valor
423
15.451.0010.1022.0000 0010
-80.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 08
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0012
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
REDUÇÕES
Ficha Funcional
Categoria
D/C
Valor
530
12.122.0012.2040.0000 0012
-2.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
795
13.392.0012.2043.0000 0012
-5.000,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
675
12.365.0013.2124.0000 0013
-40.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
593
12.361.0015.2046.0000 0015
-4.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
594
12.361.0015.2046.0000 0015
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
596
12.361.0015.2046.0000 0015
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
604
12.361.0015.2049.0000 0015
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
605
12.361.0015.2049.0000 0015
-2.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
741
12.365.0015.2127.0000 0015
-2.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional
Categoria
D/C
Valor
974
23.122.0019.2071.0000 0019
-3.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
975
23.122.0019.2071.0000 0019
-4.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
979
23.122.0019.2071.0000 0019
-4.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
980
23.122.0019.2071.0000 0019
-4.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
981
23.122.0019.2071.0000 0019
-3.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
992
23.691.0025.2092.0000 0025
-4.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
993
23.691.0025.2092.0000 0025
-4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 11
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional
Categoria
D/C
Valor
1169
08.244.0020.2079.0000 0020
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1181
08.244.0020.2079.0000 0020
-2.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1181 0020
08.244.0020.2079.0000
-2.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1071
08.243.0023.2087.0000 0023
-2.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1261
08.244.0023.2086.0000 0023
-4.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1269
08.244.0023.2086.0000 0023
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-472.700,00