GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 1
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$75.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
75.500,00
Anulação
02
11
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1126
08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOC
16.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 16600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
1129
08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOC
27.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 16600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
02
16
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1458
15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 17200000
720
Transf. da União Referentes à exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97
100 000
GERAL TOTAL
1470
15.452.0010.1035.0000
MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URB
12.500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 17510000
751
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
07
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
403
15.122.0008.2033.0000
GESTÃO DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 7200000
720
Transf. da União Referentes à exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97
100
000 GERAL TOTAL
02
07
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
508
15.752.0011.1028.0000
INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
-12.500,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 7510000
751
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
100 000
GERAL TOTAL
02
11
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1120
08.244.0020.2066.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA
-4.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
1122
08.244.0020.2066.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA
-4.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
1123
08.244.0020.2066.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA
-8.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
1133
08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA
-4.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
1135
08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA
-7.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
1139
08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA
-3.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
1142
08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA
-7.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
1145
08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIA
-5.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
Anulação ( - )
-75.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal