GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 2
GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1353 de 09/07/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias - 2025).
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0004
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
83
04.122.0004.2008.0000 0004
41.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0006
GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
143
10.122.0006.2016.0000 0006
10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
146
10.122.0006.2016.0000 0006
36.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1508
10.301.0006.2166.0000 0006
11.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
201
10.301.0007.2018.0000 0007
75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
209
10.301.0007.2018.0000 0007
2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
209
10.301.0007.2018.0000 0007
2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
209
10.301.0007.2018.0000 0007
4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
209
10.301.0007.2018.0000 0007
4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
358
10.303.0007.2029.0000 0007
10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1507
10.301.0007.2018.0000 0007
50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0012
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
523
12.122.0012.2040.0000 0012
9.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
672
12.365.0013.2124.0000 0013
195.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1515
12.361.0015.2053.0000 0015
10.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1516
12.361.0015.2047.0000 0015
500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1517
12.365.0015.2125.0000 0015
200,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1522
27.122.0017.2149.0000 0017
4.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0020
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1084
08.244.0020.2063.0000 0020
6.500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1108
08.244.0020.2065.0000 0020
4.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1142
08.244.0020.2075.0000 0020
500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1180
08.244.0020.2079.0000 0020
1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 12 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0027
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1334
18.606.0027.2133.0000 0027
2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
478.200,00
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0004
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
82
04.122.0004.2008.0000 0004
-41.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0006
GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
145
10.122.0006.2016.0000 0006
-36.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
145
10.122.0006.2016.0000 0006
-10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
179
10.301.0006.2166.0000 0006
-11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
203
10.301.0007.2018.0000 0007
-75.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
207
10.301.0007.2018.0000 0007
-4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
210
10.301.0007.2018.0000 0007
-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
213
10.301.0007.2018.0000 0007
-4.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
217
10.301.0007.2018.0000 0007
-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
219
10.301.0007.2018.0000 0007
-2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
355
10.303.0007.2029.0000 0007
-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0012
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
522
12.122.0012.2040.0000 0012
-9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
674
12.365.0013.2124.0000 0013
-195.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
601
12.361.0015.2047.0000 0015
-500,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
623
12.361.0015.2053.0000 0015
-10.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
727
12.365.0015.2125.0000 0015
-200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
869
27.122.0017.2149.0000 0017
-4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0020
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1082
08.244.0020.2063.0000 0020
-6.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1109
08.244.0020.2065.0000 0020
-3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1111
08.244.0020.2065.0000 0020
-1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1139
08.244.0020.2075.0000 0020
-500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1168
08.244.0020.2079.0000 0020
-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
LOCAL: 12 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0027
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1333
18.606.0027.2133.0000 0027
-2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-478.200,00