COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 28 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 065/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 065/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Município, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir.
Considerando o que dispõe o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E, inscrita no CNPJ sob o nº 27.073.834/0001-83, com sede na Praça Luiz Carlos, 78, andar 01 - sala 03, Centro, Caraúbas/RN, CEP: 59.780-000.
Objeto: PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DOS AGENTES DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARI PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO “III FÓRUM INTERESTADUAL EXPERT EM LICITAÇÕES” PROMOVIDO PELO CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA (CEPLAME)”, NOS DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE NATAL/RN.
Valor Global: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais).
Acari/RN, 27 de outubro de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretária Municipal de Administração e Transportes