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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 131/2026 – PMA – GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 131/2026 – PMA – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR DIOGO BEZERRA DUARTE, CPF nº. ***.554.814-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos termos do art. 36, I, e 37 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

Parágrafo único. A posse no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

Acari/RN, 14 de outubro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3899, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 081F0C7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.