GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 131/2026 – PMA – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 131/2026 – PMA – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR DIOGO BEZERRA DUARTE, CPF nº. ***.554.814-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos termos do art. 36, I, e 37 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.
Parágrafo único. A posse no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 14 de outubro de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal