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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026

LEI Nº 1.420, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.420, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Denomina logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei:

Art. 1º Fica denominada de ANGELITA ALVES DA SILVA a parada de ônibus localizada na esquina da Rua Tiradentes (RN-288) com a Rua Aurélio Pires, no bairro Luiz Gonzaga, sentido Acari/Cruzeta.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acari/RN, 22 de setembro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3885, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 0774DB0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.