GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 25
GABINETE DO PREFEITO
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício: 2026
DECRETO Nº 25 , DE 04 DE MAIO DE 2026
Transfere recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1395 de 26/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1395, de 26 de NOVEMBRO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 04 de MAIO de 2026
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Ficha: 53 04.122.0004.0002.0000 GESTÃO ESTRAT. E TRIBUTÁRIA
28.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 154 10.122.0006.2016.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 223 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS
1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 358 10.303.0007.2029.0000 SAÚDE PARA TODOS
20.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.00 Bem ou Serviço para Distribuição
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ficha: 416 15.451.0010.1020.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 421 15.451.0010.1022.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 474 15.451.0011.1026.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 527 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
4.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANC. A ESTUDANTE
Ficha: 531 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 532 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 584 12.361.0015.1058.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 603 12.361.0015.2049.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 891 27.812.0017.2151.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO
3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 973 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 977 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
9.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 109 08.244.0020.2063.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
14.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 113 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 117 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 129 18.541.0028.1060.0000 GESTAO AMBIENTAL
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
502.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Ficha: 52 04.122.0004.0002.0000 GESTÃO ESTRAT. E TRIBUTÁRIA
-28.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 144 10.122.0006.2016.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
-75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 242 10.301.0007.2019.0000 SAÚDE PARA TODOS
-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 247 10.301.0007.2019.0000 SAÚDE PARA TODOS
-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ficha: 412 15.451.0010.1020.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 430 15.451.0010.1025.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 479 15.451.0011.1027.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-45.000,00
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 521 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 522 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 524 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-4.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 612 12.361.0015.2049.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 653 12.361.0015.2126.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 894 27.812.0017.2152.0000 DESENV. E PROMOCAO
-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 971 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-2.000,00
3.1.90.92.00 DESP. DE EXERC. ANTERIORES
Ficha: 974 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP. C/ LOCAÇÕES
Ficha: 986 23.128.0019.2098.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 987 23.128.0019.2098.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 100 23.695.0019.1050.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 110 08.244.0020.2064.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-4.000,00
3.3.90.92.00 DESP. DE EXERC. ANTERIORES
Ficha: 110 08.244.0020.2065.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRAT. TEMPO DETERMINADO
Ficha: 112 08.244.0020.2066.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 115 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
3.1.90.04.00 CONTRAT. TEMPO DETERMINADO
Ficha: 116 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 118 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 129 18.541.0028.1054.0000 GESTAO AMBIENTAL
-4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 129 18.541.0028.1060.0000 GESTAO AMBIENTAL
-4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 130 18.541.0028.2142.0000 GESTAO AMBIENTAL
-4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 131 18.542.0028.2160.0000 GESTAO AMBIENTAL
-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 131 18.542.0028.2160.0000 GESTAO AMBIENTAL
-4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-502.000,00