Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 30 de outubro de 2026
DECRETO 6.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO 6.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto 6.329, de 29 de outubro de 2026
O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, Marciano Vottri, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal e
Considerando a Proposição Legislativa de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e Convertida na lei nº 1917, de 27 de janeiro de 2021, que estabeleceu novas gratificações, bem como estabeleceu critérios objetivos e percentuais para a concessão de gratificações aos servidores efetivos;
DECRETA
Art. 1º Ficam retiradas a Funções Gratificadas FG/SS-08 e FG/SS-14, da servidora Elaine Wilms, portadora do CPF/MF nº. 020.275.xxx-xx, conforme previsto no art. 4º da Lei 1917/2022;
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 29 de outubro de 2026.
MARCIANO VOTTRI
Prefeito