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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 30 de outubro de 2026

DECRETO 6.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

DECRETO 6.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Decreto 6.329, de 29 de outubro de 2026

O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, Marciano Vottri, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal e

Considerando a Proposição Legislativa de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e Convertida na lei nº 1917, de 27 de janeiro de 2021, que estabeleceu novas gratificações, bem como estabeleceu critérios objetivos e percentuais para a concessão de gratificações aos servidores efetivos;

DECRETA

Art. 1º Ficam retiradas a Funções Gratificadas FG/SS-08 e FG/SS-14, da servidora Elaine Wilms, portadora do CPF/MF nº. 020.275.xxx-xx, conforme previsto no art. 4º da Lei 1917/2022;

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 29 de outubro de 2026.

MARCIANO VOTTRI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3648, em 30 de outubro de 2026. Código identificador F05FB1D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.