Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 5 de outubro de 2026
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 6275/2026
Ementa: Abre credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.141.500,00 (Hum milhão, cento e quarenta e um mil e quinhentos reais) no orçamento do município e da outras providências.
Marciano Vottri prefeito de Vitorino – PR no uso de suas atribuições legais e com base na Lei 2192/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto Credito Adicional Suplementar no orçamento geral do município, no valor de R$ 1.141.500,00 (Hum milhão, cento e quarenta e um mil e quinhentos reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias:
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.4.122.3.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS
R$8.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$8.000,00
03.001.4.122.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$30.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$30.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
04.001.4.123.4.2007-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI
R$5.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$5.000,00
04.001.28.846.0.0003-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
R$20.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$20.000,00
04.001.28.846.0.0003-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
R$1.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$1.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.002 - FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE
05.002.10.302.21.2021-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA
R$300.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$300.000,00
05.002.10.301.21.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE
R$20.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$20.000,00
05.002.10.301.21.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE
R$4.000,00
07004/00494.09.02(SF) - Bloco de Custeio das Ações e
R$4.000,00
05.002.10.301.21.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE
R$30.000,00
07004/00494.09.02Bloco de Custeio das Ações e
R$30.000,00
05.002.10.301.21.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE
R$12.000,00
00494/00494.09.02Bloco de Custeio das Ações e
R$12.000,00
05.002.10.301.21.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE
R$15.000,00
07001/00497.09.02Recurso Estadual Saúde
R$15.000,00
05.002.10.301.21.2027-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS
R$10.000,00
00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
R$10.000,00
05.002.10.301.21.2027-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS
R$20.000,00
00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
R$20.000,00
05.002.10.301.21.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$10.000,00
00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
R$10.000,00
05.002.10.301.21.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$20.000,00
00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
R$20.000,00
05.002.10.301.21.2055-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$2.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$2.000,00
05.002.10.301.21.2055-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$5.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$5.000,00
05.002.10.301.21.2027-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI
R$1.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$1.000,00
05.002.10.301.21.2027-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI
R$20.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$20.000,00
05.002.10.122.11.1026-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E
R$65.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$65.000,00
05.003 - FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
05.003.10.304.21.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS
R$10.000,00
00510/00510.01.07Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$10.000,00
06.000 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
06.001 - GERÊNCIA DE ENSINO
06.001.12.365.8.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS
R$300.000,00
00104/00104.01.01Demais Impostos Vinculados a Educação
R$300.000,00
06.001.12.361.12.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE
R$17.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$17.000,00
06.001.12.361.8.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE
R$90.000,00
00103/00103.01.015% Sobre Transferencias Constitucionais
R$90.000,00
06.001.12.306.8.2041-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM
R$10.000,00
00103/00103.01.015% Sobre Transferencias Constitucionais
R$10.000,00
06.001.12.365.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$10.000,00
00104/00104.01.01Demais Impostos Vinculados a Educação
R$10.000,00
06.001.12.361.12.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$30.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$30.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA MULHER E PESSOA IDOSA
07.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003.8.122.13.2073-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$20.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$20.000,00
07.005 - FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA
07.005.8.241.13.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$5.000,00
01011/01011.09.06(SF) - Transferencia de Recursos dos
R$5.000,00
07.005.8.241.13.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$16.500,00
01011/01011.09.06Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais
R$16.500,00
07.005.8.241.13.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS
R$10.000,00
01011/01011.09.06Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais
R$10.000,00
10.000 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA
10.002 - GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE
10.002.6.182.18.2047-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM
R$25.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$25.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2026 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 3º - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como Recursos:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
R$10.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$1.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$20.000,00
00104/00104.01.01Demais Impostos Vinculados a Educação
R$10.000,00
00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
R$10.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$20.000,00
00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
R$20.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$300.000,00
07004/00494.09.02Bloco de Custeio das Ações e
R$30.000,00
00494/00494.09.02Bloco de Custeio das Ações e
R$12.000,00
01011/01011.09.06Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais
R$16.500,00
01011/01011.09.06Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais
R$10.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$2.000,00
00104/00104.01.01Demais Impostos Vinculados a Educação
R$300.000,00
00510/00510.01.07Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$10.000,00
07008/01018.12.99Emenda Parlamentar Increm Atenção Primaria
R$5.000,00
00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
R$20.000,00
07001/00497.09.02Recurso Estadual Saúde
R$15.000,00
00103/00103.01.015% Sobre Transferencias Constitucionais
R$90.000,00
00103/00103.01.015% Sobre Transferencias Constitucionais
R$10.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei4.320/64)
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$17.000,00
01011/01011.09.06(SF) - Transferencia de Recursos dos
R$5.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$20.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$30.000,00
07004/00494.09.02(SF) - Bloco de Custeio das Ações e
R$4.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$5.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$8.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$20.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$30.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$65.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$1.000,00
00000/00000.01.07(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
R$25.000,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito, em 1 de setembro de 2026.
MARCIANO VOTTRI
Prefeito