Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 7 de outubro de 2026
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
CONSOLIDADO
Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
7.919.185,00
7.416.750,87
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.970.955,00
1.819.957,72
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.908.848,00
1.108.860,34
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.123.268,00
2.924.051,20
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.916.114,00
1.563.881,61
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
42.634.391,00
32.709.816,13
2.1 - Cota-Parte FPM
21.200.971,00
19.665.019,66
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
19.216.630,00
18.492.688,58
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.984.341,00
1.172.331,08
2.2 - Cota-Parte ICMS
18.345.298,00
11.132.437,12
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
257.968,00
176.777,89
2.4 - Cota-Parte ITR
255.084,00
33.434,73
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.575.070,00
1.702.146,73
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
50.553.576,00
40.126.567,00
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
8.130.010,00
6.307.497,01
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.508.384,00
3.724.144,74
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.852.395,00
5.816.208,53
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.852.395,00
5.813.095,31
6.1.1 - Principal
7.811.395,00
5.770.575,44
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
41.000,00
42.519,87
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
3.113,22
6.2.1 - Principal
0,00
3.113,22
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
6.4.1 - Principal
0,00
0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
-318.615,00
-536.921,57
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
5.816.208,53
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
8.501.589,66
5.969.548,71
5.969.548,71
5.938.972,68
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.283.522,63
4.522.278,92
4.522.278,92
4.492.664,41
10.1.1 - Educação Infantil
2.750.000,00
999.368,78
999.368,78
972.272,87
10.1.2 - Ensino Fundamental
3.533.522,63
3.522.910,14
3.522.910,14
3.520.391,54
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
2.218.067,03
1.447.269,79
1.447.269,79
1.446.308,27
10.2.1 - Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
2.218.067,03
1.447.269,79
1.447.269,79
1.446.308,27
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
5.772.424,65
5.772.424,65
5.741.848,62
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.772.424,65
5.772.424,65
5.741.848,62
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.378.151,29
4.378.151,29
4.348.536,78
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.071.345,97
4.378.151,29
4.378.151,29
75,28
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹
232.648,34
0,00
0,00
0,00
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
581.620,85
43.783,88
43.783,88
0,00
0,75
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
740.283,52
0,00
197.124,06
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
6.822.531,96
4.246.409,00
4.184.003,16
4.140.711,24
20.1 - Educação Infantil
3.379.076,28
2.338.795,37
2.278.745,73
2.239.248,51
20.2 - Ensino Fundamental
3.375.455,68
1.891.035,44
1.888.679,24
1.884.884,54
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
68.000,00
16.578,19
16.578,19
16.578,19
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
15.256.121,62
10.199.379,52
10.136.973,68
10.063.105,73
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
6.129.076,28
3.338.164,15
3.278.114,51
3.211.521,38
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
9.127.045,34
6.861.215,37
6.858.859,17
6.851.584,35
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
4.184.003,16
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
6.307.497,01
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)
0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 4 e 7 ENSINO = L30.1(af)
2.475,42
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
10.489.024,75
2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
10.031.641,75
10.489.024,75
26,14
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
55.402,55
34.099,73
34.099,73
2.475,42
18.827,40
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
55.402,55
34.099,73
34.099,73
2.475,42
18.827,40
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
938.513,00
854.018,08
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
787.513,00
696.238,82
31.1.1 - Salário-Educação
581.687,00
491.318,13
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
163.920,00
163.095,42
31.1.4 - PNATE
41.906,00
41.825,27
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
8.910,73
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
151.000,00
148.868,53
6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
8.950.376,20
3.170.108,43
2.874.724,80
2.739.293,95
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
8.442.262,16
2.789.628,60
2.498.683,91
2.363.253,06
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
508.114,04
380.479,83
376.040,89
376.040,89
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
24.274.497,82
13.386.066,14
13.028.276,67
12.818.977,87
33.1 - Despesas Correntes
17.593.120,47
11.452.232,44
11.385.387,66
11.176.088,86
33.1.1 - Pessoal Ativo
12.088.519,06
7.884.549,16
7.884.549,16
7.733.604,66
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
435.070,60
291.505,90
291.505,90
291.505,90
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
5.069.530,81
3.276.177,38
3.209.332,60
3.150.978,30
33.2 - Despesas de Capital
6.681.377,35
1.933.833,70
1.642.889,01
1.642.889,01
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
6.681.377,35
1.933.833,70
1.642.889,01
1.642.889,01
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
581.084,62
85.986,00
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
5.899.699,60
491.318,13
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
5.938.972,68
224.751,59
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
541.811,54
352.552,54
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
970.634,61
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
31.607,34
109.879,43
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.480.838,81
242.673,11
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 06/10/2026, às 08:57:15.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Nota(s) Explicativa(s):