Vitorino · 29 de outubro de 2026
DECRETO 6.328, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
DECRETO 6.328, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto 6.328, de 26 de outubro de 2026
Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Município de Vitorino.
O Prefeito Municipal de Vitorino, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitorino, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , a ser realizada no dia 05 de Novembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária própria do Fundo para a Infância e Adolescência.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Vitorino, 28 de outubro de 2026.
MARCIANO VOTTRI
Prefeito de Vitorino
LEONARDO IPAR GOBUS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.