Secretaria Municipal de Saúde · 4 de novembro de 2026
PORTARIA N° 18/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 18/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 18/2026
EMENTA: Designa formalmente a servidora Enfermeira Eliane Nunes Martinello para exercer a função de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde do Município de Vitorino/PR, estabelecendo suas atribuições e responsabilidades.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO, Estado do Paraná, SIMONE LORENSET GUTSTEIN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a necessidade de organização, coordenação, supervisão e acompanhamento dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde do Município;
CONSIDERANDO a importância da organização dos serviços de saúde para garantir atendimento humanizado, eficiente e de qualidade à população;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer formalmente as responsabilidades da coordenação da Unidade Básica de Saúde, visando ao adequado funcionamento dos serviços, organização das equipes e cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos processos de trabalho, organização administrativa, assistência prestada e integração dos profissionais que atuam na Unidade Básica de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – DA DESIGNAÇÃO
Designar formalmente a servidora ELIANE NUNES MARTINELLO, Enfermeira, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, registrada no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – COREN/PR sob nº 210357, para exercer a função de COORDENADORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO/PR.
Parágrafo único. A servidora ficará responsável pela coordenação, organização, acompanhamento e supervisão das atividades administrativas e assistenciais da Unidade Básica de Saúde, em articulação direta com a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
Compete à Coordenadora da Unidade Básica de Saúde:
I – Coordenação e organização da unidade:
a) Coordenar e acompanhar o funcionamento diário da Unidade Básica de Saúde, garantindo a organização dos serviços e o cumprimento das rotinas estabelecidas;
b) Organizar e supervisionar os processos de trabalho dos profissionais vinculados à unidade;
c) Acompanhar o cumprimento dos horários, escalas, fluxos de atendimento e rotinas dos serviços;
d) Identificar dificuldades operacionais e propor medidas para melhorar o funcionamento da unidade;
e) Garantir a adequada organização dos ambientes de atendimento, recepção, consultórios, salas de procedimentos e demais dependências;
f) Zelar pela conservação do patrimônio público, equipamentos, mobiliários e materiais disponíveis na unidade.
II – Gestão e acompanhamento da equipe:
a) Acompanhar e orientar os profissionais que atuam na Unidade Básica de Saúde, promovendo integração e trabalho em equipe;
b) Realizar reuniões periódicas com os servidores para alinhamento das atividades, discussão de demandas e organização dos serviços;
c) Identificar necessidades de capacitação e atualização dos profissionais, encaminhando propostas à Secretaria Municipal de Saúde;
d) Comunicar à Secretaria Municipal de Saúde situações relacionadas a faltas, afastamentos, dificuldades de relacionamento, necessidades de substituição e demais ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade;
e) Promover ambiente de trabalho respeitoso, ético, colaborativo e comprometido com a qualidade da assistência.
III – Organização da assistência à saúde:
a) Acompanhar a organização dos atendimentos médicos, de enfermagem, odontológicos e demais serviços ofertados na unidade;
b) Zelar pelo acolhimento humanizado e pela qualidade do atendimento prestado aos usuários;
c) Acompanhar os fluxos de agendamento, encaminhamentos, procedimentos e acompanhamento dos pacientes;
d) Orientar os profissionais quanto ao cumprimento dos protocolos e normas estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde;
e) Acompanhar a organização das ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde;
f) Contribuir para a continuidade do cuidado e integração dos serviços da Atenção Primária à Saúde.
IV – Materiais, equipamentos e estrutura física:
a) Acompanhar os estoques de materiais de consumo, materiais de enfermagem, insumos e demais produtos necessários ao funcionamento da unidade;
b) Identificar e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde as solicitações de reposição de materiais, medicamentos, equipamentos e mobiliários;
c) Comunicar necessidades de manutenção predial, reparos e adequações estruturais;
d) Acompanhar as condições de limpeza, organização, conservação e segurança dos ambientes;
e) Zelar pela utilização adequada dos equipamentos e bens públicos disponibilizados à unidade.
V – Planejamento e acompanhamento das ações:
a) Participar do planejamento das atividades mensais e anuais da Unidade Básica de Saúde;
b) Acompanhar a realização de campanhas, programas e ações de saúde desenvolvidas no município;
c) Organizar, juntamente com as equipes, a execução das atividades programadas;
d) Acompanhar metas, indicadores e resultados relacionados aos serviços prestados;
e) Identificar necessidades da população atendida e propor melhorias na organização da assistência.
VI – Sistemas de informação e registros:
a) Acompanhar a correta alimentação dos sistemas de informação relacionados aos serviços da unidade;
b) Orientar os profissionais quanto à importância do registro adequado dos atendimentos, procedimentos e atividades realizadas;
c) Acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos para registros e envio de informações;
d) Zelar pela organização e guarda dos documentos administrativos e assistenciais, respeitando o sigilo das informações e a legislação de proteção de dados pessoais.
VII – Educação permanente e capacitação:
a) Incentivar a participação dos profissionais em capacitações, treinamentos e reuniões técnicas;
b) Identificar necessidades de atualização profissional e encaminhá-las à Secretaria Municipal de Saúde;
c) Promover reuniões de orientação sobre protocolos, rotinas e procedimentos;
d) Incentivar a participação dos profissionais nos encontros e capacitações promovidos pela 7ª Regional de Saúde e demais órgãos do SUS.
VIII – Comunicação e responsabilidade administrativa:
a) Manter comunicação direta com a Secretária Municipal de Saúde, informando sobre o funcionamento da unidade e as demandas identificadas;
b) Encaminhar relatórios e informações administrativas sempre que solicitados;
c) Comunicar imediatamente situações que comprometam a segurança dos pacientes, dos profissionais ou o funcionamento dos serviços;
d) Participar de reuniões administrativas e técnicas convocadas pela Secretaria Municipal de Saúde;
e) Cumprir e fazer cumprir as orientações administrativas e institucionais expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde;
f) Desenvolver outras atividades correlatas à coordenação da Unidade Básica de Saúde, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde e respeitadas as atribuições legais de cada categoria profissional.
Art. 3º – DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
A designação para a função de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde estabelece responsabilidades de natureza organizacional, administrativa e de acompanhamento dos serviços.
§ 1º A presente designação não substitui eventual ato específico de indicação ou registro de responsabilidade técnica perante os respectivos conselhos profissionais e órgãos competentes.
§ 2º A servidora deverá atuar em articulação com as demais coordenações da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente com a Coordenação da Atenção Primária à Saúde, respeitando as competências de cada função.
Art. 4º – DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
A Coordenadora deverá manter a Secretaria Municipal de Saúde permanentemente informada sobre:
I – O funcionamento e as necessidades da unidade;
II – As demandas de recursos humanos e materiais;
III – As dificuldades identificadas nos processos de trabalho;
IV – As ocorrências relevantes relacionadas aos serviços;
V – As propostas de melhorias e os resultados das ações desenvolvidas.
Art. 5º – DA VIGÊNCIA
A presente designação terá validade a partir de 01 de janeiro de 2026, permanecendo vigente até eventual revogação ou alteração por ato administrativo próprio.
Art. 6º – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Portaria deverá ser encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos para conhecimento, registro e demais providências administrativas cabíveis.
Art. 7º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitorino/PR, 01 de Novembro de 2026.
SIMONE LORENSET GUTSTEIN
Secretária Municipal de Saúde