Secretaria Municipal de Saúde · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 32/2026 CMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 32/2026 CMS
RESOLUÇÃO Nº 32/2026
Dispõe sobre a divulgação e a definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITORINO – PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Federal nº 8.080/1990, na Lei Federal nº 8.142/1990 e na legislação municipal que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de dar transparência à população quanto aos horários de funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde;
CONSIDERANDO a importância de garantir o acesso da população aos serviços de atenção básica, assistência farmacêutica, urgência e emergência, odontologia, agendamento de consultas, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e transporte de pacientes;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer e divulgar os horários de atendimento das unidades e departamentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Vitorino;
CONSIDERANDO a continuidade e a organização dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal;
RESOLVE, AD REFERENDUM:
Art. 1º Ficam divulgados e estabelecidos os horários de funcionamento dos estabelecimentos, unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vitorino/PR, conforme descrito nesta Resolução.
I – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL – PAM
Art. 2º A Unidade de Pronto Atendimento Municipal – PAM, responsável pelos atendimentos de urgência e emergência, funcionará em regime de atendimento ininterrupto, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 07 (sete) dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
Endereço: Rua Dom Pedro II, nº 232, Bairro Centro, Vitorino/PR.
Horário de funcionamento: 24 horas, todos os dias da semana.
II – FARMÁCIA HOSPITALAR
Art. 3º A Farmácia Hospitalar, localizada no mesmo espaço físico da Unidade de Pronto Atendimento Municipal – PAM, terá o seguinte horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira: das 17h às 23h;
Aos sábados: das 08h às 17h, sem interrupção para o almoço.
Parágrafo único. A Farmácia Hospitalar está localizada junto à Unidade de Pronto Atendimento Municipal, na Rua Dom Pedro II, nº 232, Bairro Centro, Vitorino/PR.
III – UNIDADE DE SAÚDE CENTRO
Art. 4º A Unidade de Saúde Centro, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 232, Bairro Centro, Vitorino/PR, compreendendo os serviços de Estratégia Saúde da Família (ESF), agendamento de consultas e exames, odontologia, setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e transporte de pacientes, funcionará nos seguintes horários:
De segunda a sexta-feira: das 07h30 às 11h30;
No período da tarde: das 13h às 17h.
Art. 5º A Farmácia da Unidade de Saúde Centro terá horário de atendimento específico, conforme segue:
De segunda a sexta-feira: das 08h às 12h;
No período da tarde: das 13h às 17h.
IV – UNIDADE DE SAÚDE ARAUCÁRIA PARK
Art. 6º A Unidade de Saúde Araucária Park, localizada na Rua dos Eucaliptos, nº 51, Bairro Araucária, Vitorino/PR, compreendendo os serviços de Estratégia Saúde da Família (ESF), odontologia, agendamento de consultas e exames, farmácia, transporte de pacientes e Tratamento Fora do Domicílio (TFD), funcionará nos seguintes horários:
De segunda a sexta-feira: das 07h30 às 11h30;
No período da tarde: das 13h às 17h.
V – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º Os horários estabelecidos nesta Resolução deverão ser amplamente divulgados à população, por meio dos canais oficiais de comunicação do Município, bem como afixados em local visível nas respectivas unidades de saúde.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Saúde deverá orientar os usuários quanto aos horários de funcionamento e aos serviços disponibilizados em cada unidade, garantindo a adequada informação e o direcionamento da população.
Art. 9º Os horários poderão ser revistos mediante necessidade administrativa, alteração na organização dos serviços ou determinação legal, observadas as competências dos órgãos municipais responsáveis e a devida comunicação ao Conselho Municipal de Saúde.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à apreciação e ratificação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde na próxima reunião ordinária ou extraordinária, conforme as disposições regimentais aplicáveis.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo a presente Resolução, nos termos da legislação municipal aplicável.
Vitorino,01 de Novembro de 2026.
HAROLDO LUIZ BERNARDI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologa a presente Resolução
SIMONE LORENSET GUTSTEIN
Secretária Municipal de Saúde