Vitorino · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 6284/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
DECRETO Nº 6284/2026
DECRETO nº 6284/2026
Ementa: Abre credito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.370.374,22 (Seis milhões, trezentos e setenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) no orçamento do município e da outras providências.
Marciano Vottri, Prefeito Municipal de Vitorino – PR, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei 2228/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto Credito Adicional Suplementar no orçamento geral do município, no valor de R$ 6.370.374,22 (Seis milhões, trezentos e setenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias:
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
0502 – FUNDO MUN SAUDE – GERENCIA DE ADMIN GERAL SAUDE
10.301.0021.1.026 – OBRA FUNDO MUNICIPAL SAUDE
4.4.90.51 – 69 – (2) 0000 – Obras e instalações R$ 870.374,22
4.4.90.51 – 69 – 518 – Obras e instalações R$ 5.500.000.00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2026 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 3º - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como Recursos:
Superávit Financeiro Exercício Anterior
Fonte (2) 000 –Livre R$ 870.374,22
Provável Excesso de Arrecadação
Fonte – 518 – Resolução 1774/2025 PAM fundo a fundo SESA PR R$ 5.500.000,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto produz efeitos a partir de sua publicação.
Vitorino, 17 de setembro de 2026.
MARCIANO VOTTRI
Prefeito