Secretaria Municipal de Saúde · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 34/2026 CMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 34/2026 CMS
RESOLUÇÃO Nº 34/2026
Vitorino,02 de Novembro de 2026.
EMENTA: Aprova, Ad Referendum do Conselho Municipal de Saúde de Vitorino/PR, o Protocolo Municipal de Encaminhamento dos Usuários da Atenção Básica para os Serviços de Urgência e Emergência, e estabelece outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITORINO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e demais disposições legais pertinentes;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer fluxos organizados e padronizados para o atendimento dos usuários que procuram as Unidades de Saúde do Município de Vitorino, especialmente nos casos que demandam avaliação de urgência e emergência;
CONSIDERANDO a importância de garantir atendimento oportuno, seguro, humanizado e resolutivo aos usuários, observando a gravidade de cada situação clínica;
CONSIDERANDO a necessidade de integração entre a Atenção Primária à Saúde, os serviços de urgência e emergência, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Município de Pato Branco e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para avaliação, classificação de risco, estabilização e transferência dos pacientes, assegurando a continuidade do cuidado;
CONSIDERANDO a relevância da implantação do Protocolo Municipal de Encaminhamento dos Usuários da Atenção Básica para os Serviços de Urgência e Emergência, como instrumento orientador dos profissionais de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de aprovação em caráter Ad Referendum, visando à imediata organização e implementação dos fluxos assistenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, Ad Referendum do Conselho Municipal de Saúde de Vitorino/PR, o PROTOCOLO MUNICIPAL DE ENCAMINHAMENTO DOS USUÁRIOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, destinado a organizar e padronizar o fluxo de atendimento, avaliação, classificação de risco, estabilização e encaminhamento dos usuários da rede municipal de saúde.
Art. 2º O protocolo aprovado por esta Resolução estabelece o seguinte fluxo de atendimento:
I – O paciente que procurar a Unidade de Saúde será inicialmente recepcionado e registrado no sistema de prontuário eletrônico;
II – Após o registro, será acolhido por profissional de saúde habilitado, técnico de enfermagem e/ou enfermeiro, na sala de triagem e acolhimento;
III – Conforme os sinais, sintomas e queixas apresentados, o paciente será direcionado para atendimento pela equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) correspondente ao seu território ou, quando identificada necessidade de atendimento de urgência, encaminhado ao setor de emergência da Unidade de Saúde;
IV – Serão verificados os sinais vitais do paciente, com registro das informações no prontuário eletrônico, realizando-se a classificação de risco conforme protocolo institucional adotado, observando os níveis de prioridade identificados pelas cores:
Vermelho: emergência;
Laranja: muito urgente;
Amarelo: urgente;
Verde: pouco urgente;
Azul: não urgente.
V – Após avaliação médica e realização dos procedimentos necessários à estabilização clínica, caso seja identificada a necessidade de continuidade do atendimento em nível hospitalar ou de internação, o paciente será encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Pato Branco, conforme avaliação e indicação médica e fluxos da rede de atenção;
VI – O meio de transporte e a necessidade de acompanhamento por profissional(is) de saúde serão definidos pelo médico assistente, considerando as condições clínicas, a gravidade e os riscos envolvidos no deslocamento;
VII – Nos casos de transferência em ambulância, o paciente deverá receber acompanhamento de um ou mais profissionais de saúde, conforme a gravidade e as necessidades assistenciais identificadas, garantindo a continuidade da assistência durante o transporte e observando as normas aplicáveis ao transporte sanitário e pré-hospitalar;
VIII – Quando clinicamente indicado, deverão ser providenciados acesso venoso periférico de calibre adequado, sondagem vesical e demais dispositivos necessários, conforme avaliação médica e quadro clínico do paciente;
IX – Nos casos graves, com risco iminente de morte ou instabilidade clínica, o médico assistente deverá realizar contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, para acionamento da regulação médica e definição do transporte e destino assistencial adequado;
X – Nos casos de alta ambulatorial em que houver necessidade de acompanhamento ou retorno, o médico responsável pelo atendimento no setor de emergência deverá fornecer ao paciente carta de recomendação ou orientação de retorno, direcionando-o à equipe da Estratégia Saúde da Família correspondente ao seu território ou, quando indicado, ao próprio setor de emergência.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por orientar, divulgar e promover a implementação do protocolo junto aos profissionais e serviços integrantes da rede municipal de saúde.
Art. 4º Os profissionais envolvidos no acolhimento, triagem, atendimento, estabilização e transferência dos pacientes deverão observar as orientações estabelecidas no protocolo, respeitando suas atribuições profissionais, os protocolos assistenciais vigentes e as normas técnicas e éticas aplicáveis.
Art. 5º O protocolo deverá ser utilizado como instrumento orientador da organização dos serviços, podendo ser atualizado sempre que houver necessidade de adequação dos fluxos assistenciais, alterações nas normativas vigentes ou identificação de melhorias necessárias à segurança dos pacientes.
Art. 6º A presente Resolução será submetida à apreciação e homologação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde na primeira reunião ordinária ou extraordinária subsequente, para conhecimento e ratificação da deliberação Ad Referendum.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
HAROLDO LUIZ BERNARDI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologa a presente Resolução
SIMONE LORENSET GUTSTEIN
Secretária Municipal de Saúde