Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer · 15 de outubro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02 /2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02 /2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02 /2026
Dispõe sobre o procedimento para rematrículas e novas matrículas nas Escolas Municipais de Vitorino/PR para o ano letivo de 2027.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Vitorino, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentar o processo de matrículas e rematrículas nas unidades de Ensino da Rede Municipal para o ano letivo de 2027,
RESOLVE:
Art. 1º Das Rematrículas
As rematrículas dos alunos já regularmente matriculados nas Escolas Municipais de Vitorino/PR ocorrerão de forma automática, a partir do dia 09 de novembro à 13 de novembro de 2026.
1.2 Os responsáveis que desejarem realizar alterações cadastrais, transferências de escola deverão comparecer à instituição de ensino a partir do dia 15 de janeiro a 31 de janeiro de 2027 para formalizar o pedido.
1.3 É responsabilidade dos pais ou responsáveis manter os dados cadastrais atualizados, especialmente endereço e telefone de contato.
Art. 2º Das Novas Matrículas
2.1 Os alunos do CMEI Palmira Dalmolin que frequentam o Maternal 2 (3 a 4 anos) irão realizar as matrículas na Escola Municipal José Bonifácio ou Menino Jesus dependendo do georreferenciamento, assim como os alunos do Maternal 2, infantil 4 (04 anos) e infantil 5 (05 anos) do CMEI Neiva Aparecida Fogassa dos Santos (bairro Araucária Park) realizarão a matrícula na escola Municipal Alezio Gervazio Fin, no período de 16 de novembro a 19 de novembro de 2026.
2.2 As novas matrículas para o ano letivo de 2027 estarão abertas de 16 a 19 novembro de 2026 nas escolas municipais de Vitorino/PR.
2.3 Para efetivar a rematrícula e a matrícula de novos alunos, os responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos:
Certidão de nascimento (original e cópia);
RG e CPF dos pais ou responsáveis (original e cópia);
Comprovante de residência Sanepar ou Copel atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
Comprovante da situação vacinal do aluno, conforme determina a Lei Estadual nº19.534/18 e Lei Federal 14.886/23;
2.4 Número de telefone atualizado dos pais ou responsáveis do aluno;
2.5 As matrículas de novos alunos estão sujeitas à disponibilidade de vagas em cada unidade escolar.
Art. 3º Dos Critérios de Prioridade
3.1 Em caso de insuficiência de vagas, será observado o seguinte critério de prioridade para novas matrículas:
3.2 Crianças residentes na área de abrangência da escola;
3.3 Alunos com irmãos já matriculados na mesma instituição de ensino;
3.4 Crianças com necessidades especiais, conforme a legislação vigente;
3.5 Crianças em situação de vulnerabilidade.
Art. 4º Das Vagas e Lista de Espera
4.1 As unidades escolares que não dispuserem de vagas suficientes para atender à demanda de novos alunos deverão organizar uma lista de espera.
4.2 O preenchimento das vagas será feito conforme a ordem de inscrição na lista de espera e de acordo com os critérios de prioridade definidos no Art. 3º desta Instrução Normativa.
4.3 As vagas disponíveis para o ano letivo de 2027 no CMEI Palmira Dalmolin (Centro) serão de 140.
4.4 As vagas disponíveis para o ano letivo de 2027 no CMEI Neiva Aparecida Fogassa Dos Santos (Bairro Araucária Park) serão 180.
Art. 5º Das Disposições Gerais
5.1 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer assegura que todas as unidades de ensino estarão abertas para atendimento ao público durante o período de matrículas e rematrículas, no período da manhã das 7:30 h às 11:30 h, e no período da tarde, das 13h15 às 17:15 h de segunda-feira a sexta-feira.
5.2 Dúvidas ou solicitações especiais deverão ser dirigidas à secretaria da respectiva escola.
5.3 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
VALMIR MARTINELLO
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Decreto 5.725 de 22/01/2025