Secretaria Municipal de Saúde · 4 de novembro de 2026
PORTARIA N° 19/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 19/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 19/2026
EMENTA: Institui e disciplina o Processo de Avaliação Periódica de Desempenho e Atuação dos Profissionais e das Equipes da Atenção Primária à Saúde do Município de Vitorino/PR, estabelece critérios, periodicidade, responsáveis, instrumentos de registro, monitoramento de indicadores e devolutiva dos resultados.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO, Estado do Paraná, SIMONE LORENSET GUTSTEIN, no uso de suas atribuições administrativas e legais,
CONSIDERANDO que a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da Rede de Atenção à Saúde e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos permanentes de acompanhamento, avaliação e qualificação do desempenho dos profissionais e das equipes que integram a Atenção Primária à Saúde do Município de Vitorino;
CONSIDERANDO a importância do monitoramento sistemático dos indicadores de saúde, metas, resultados e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e demais órgãos gestores do SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar a qualidade dos registros nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde, bem como o cumprimento das obrigações relacionadas aos programas, estratégias, credenciamentos, habilitações e demais políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO a importância da educação permanente, do planejamento coletivo, da identificação de dificuldades e da adoção de medidas corretivas para o aprimoramento dos serviços prestados à população;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de avaliação e registro das atividades dos profissionais da Atenção Primária, utilizando o sistema informatizado IDS Saúde como instrumento oficial de documentação e acompanhamento interno;
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Vitorino/PR, o Processo de Avaliação Periódica de Desempenho e Atuação dos Profissionais e das Equipes da Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de acompanhar, avaliar e aprimorar continuamente a qualidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º O processo de avaliação deverá contemplar:
I – Avaliação individual da atuação dos profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde;
II – Avaliação coletiva do desempenho das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF);
III – Monitoramento dos indicadores de desempenho e resultados da Atenção Primária, conforme parâmetros e metodologias vigentes do Ministério da Saúde;
IV – Acompanhamento da produção assistencial e dos registros realizados nos sistemas de informação;
V – Monitoramento do cumprimento de metas, programas, protocolos, ações e atividades pactuadas;
VI – Identificação das necessidades de capacitação, educação permanente e reorganização dos processos de trabalho;
VII – Registro formal das avaliações, resultados, orientações e providências adotadas.
Art. 3º A avaliação terá caráter técnico, administrativo, educativo e orientativo, visando à melhoria contínua dos serviços, à qualificação dos profissionais e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
Parágrafo único. A avaliação deverá ser conduzida com critérios objetivos, transparência, imparcialidade e respeito às atribuições legais de cada categoria profissional, não devendo ser utilizada de maneira isolada como instrumento de punição ou aplicação automática de penalidades disciplinares.
CAPÍTULO II – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 4º A avaliação periódica dos profissionais e das equipes deverá considerar, no mínimo, os seguintes critérios:
I – Desempenho e responsabilidade profissional:
a) Cumprimento das atribuições inerentes ao cargo e à função exercida;
b) Assiduidade e pontualidade, observadas as justificativas legais de ausências e afastamentos;
c) Responsabilidade, comprometimento e organização no desenvolvimento das atividades;
d) Cumprimento dos horários, escalas e rotinas estabelecidas;
e) Ética profissional, respeito aos usuários e observância ao sigilo das informações.
II – Qualidade da assistência prestada:
a) Acolhimento humanizado e atendimento respeitoso aos usuários;
b) Qualidade e resolutividade dos atendimentos;
c) Cumprimento dos protocolos, normas técnicas e diretrizes assistenciais;
d) Continuidade do cuidado e acompanhamento dos pacientes;
e) Organização dos encaminhamentos e articulação com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.
III – Organização dos processos de trabalho:
a) Cumprimento das atividades programadas pela equipe;
b) Participação nas reuniões e planejamento das ações;
c) Organização dos atendimentos, agendas, procedimentos e atividades coletivas;
d) Integração e colaboração com os demais profissionais;
e) Cumprimento dos fluxos e rotinas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
IV – Registros e sistemas de informação:
a) Realização adequada e oportuna dos registros dos atendimentos e procedimentos;
b) Alimentação correta dos sistemas de informação do SUS;
c) Qualidade, consistência e completude das informações registradas;
d) Cumprimento dos prazos de envio e atualização dos dados;
e) Correção de inconsistências identificadas nos registros.
V – Indicadores e metas da Atenção Primária:
a) Acompanhamento dos indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
b) Participação da equipe na elaboração de estratégias para alcance das metas;
c) Desenvolvimento das ações necessárias à melhoria dos resultados;
d) Identificação de dificuldades que interfiram no desempenho dos indicadores;
e) Monitoramento dos resultados individuais e coletivos, respeitando as atribuições de cada profissional.
VI – Educação permanente e qualificação profissional:
a) Participação em capacitações, treinamentos e reuniões técnicas;
b) Aplicação dos conhecimentos adquiridos na rotina dos serviços;
c) Atualização quanto aos protocolos, normas e orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde;
d) Participação nas atividades de educação permanente promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela 7ª Regional de Saúde.
VII – Trabalho em equipe e relacionamento profissional:
a) Cooperação e integração com os demais membros da equipe;
b) Comunicação adequada entre os profissionais;
c) Participação na resolução de problemas e dificuldades do serviço;
d) Respeito às competências e responsabilidades de cada categoria profissional.
CAPÍTULO III – DOS INDICADORES E DO MONITORAMENTO DAS EQUIPES
Art. 5º Deverão ser monitorados os indicadores da Atenção Primária à Saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde, considerando os modelos de financiamento, metodologias de avaliação, parâmetros de desempenho e demais normativas federais vigentes.
§ 1º O monitoramento deverá contemplar, conforme aplicabilidade e atribuições de cada equipe:
I – Indicadores relacionados ao acompanhamento da saúde da mulher, incluindo pré-natal, puerpério e prevenção do câncer do colo do útero;
II – Indicadores relacionados à saúde da criança, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e vacinação;
III – Indicadores relacionados ao acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus;
IV – Indicadores relacionados à saúde do idoso e acompanhamento das condições crônicas;
V – Indicadores relacionados à saúde bucal, quando aplicáveis;
VI – Indicadores de acesso, acolhimento, acompanhamento territorial e continuidade do cuidado;
VII – Indicadores de produção assistencial, consultas, procedimentos, visitas domiciliares e atividades coletivas;
VIII – Indicadores de cadastro, vinculação e acompanhamento da população pelas equipes;
IX – Demais indicadores, metas e parâmetros instituídos ou atualizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
§ 2º Os indicadores deverão ser acompanhados por equipe de Saúde da Família, permitindo identificar os resultados alcançados, as metas não atingidas, as fragilidades existentes e as estratégias necessárias para melhoria do desempenho.
§ 3º A análise dos indicadores deverá considerar as características do território, a população adscrita, a composição da equipe, a disponibilidade de profissionais e os fatores que possam interferir nos resultados.
Art. 6º Além dos indicadores assistenciais, deverão ser monitorados os sistemas de informação, plataformas e ferramentas oficiais utilizados pelo Ministério da Saúde e demais órgãos gestores do SUS, incluindo, conforme aplicabilidade:
I – e-SUS APS;
II – SISAB – Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica;
III – SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde;
IV – CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
V – SI-PNI – Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, ou sistema que venha a substituí-lo;
VI – SIA/SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS;
VII – DigiSUS Gestor;
VIII – Sistemas de acompanhamento de programas, estratégias, credenciamentos, habilitações, homologações e financiamentos da Atenção Primária;
IX – Demais plataformas e sistemas estaduais e federais relacionados à gestão e execução das políticas públicas de saúde.
§ 1º O acompanhamento deverá verificar a regularidade dos registros, atualização das informações, cumprimento de prazos, consistência dos dados e atendimento às exigências estabelecidas pelos órgãos gestores.
§ 2º Deverá ser dada atenção especial aos prazos de atualização cadastral, envio de informações, prestação de contas, alimentação dos sistemas e cumprimento das exigências necessárias à manutenção de programas, serviços, equipes e recursos financeiros destinados à Atenção Primária.
§ 3º As inconsistências identificadas deverão ser comunicadas aos responsáveis, com estabelecimento de prazo para correção e posterior verificação.
CAPÍTULO IV – DA PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES
Art. 7º O processo de avaliação e monitoramento deverá ocorrer de forma contínua, observando a seguinte periodicidade:
I – Monitoramento mensal: acompanhamento da produção, registros, sistemas de informação, indicadores, metas e atividades desenvolvidas por cada equipe;
II – Avaliação trimestral: avaliação formal do desempenho individual e coletivo das equipes, com análise dos critérios estabelecidos nesta Portaria, identificação das dificuldades e registro dos resultados;
III – Avaliação semestral: análise consolidada dos resultados das equipes, comparação dos indicadores, verificação da evolução do desempenho e definição de estratégias de melhoria;
IV – Avaliação anual: elaboração de relatório consolidado da Atenção Primária, contendo os resultados alcançados, dificuldades identificadas, medidas adotadas e planejamento das ações para o exercício seguinte.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde poderá determinar avaliações extraordinárias sempre que houver necessidade de acompanhamento específico, alteração de protocolos, identificação de irregularidades nos registros, queda de indicadores ou necessidade de reorganização dos serviços.
CAPÍTULO V – DOS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO
Art. 8º São responsáveis pela execução, acompanhamento e registro do processo de avaliação:
I – Enfermeiros responsáveis pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF):
a) Realizar o acompanhamento periódico dos profissionais que integram sua respectiva equipe;
b) Monitorar a produção, os registros e as atividades desenvolvidas pelos profissionais;
c) Acompanhar os indicadores de saúde da equipe, identificando dificuldades e necessidades de melhoria;
d) Realizar reuniões de avaliação e alinhamento com os integrantes da equipe;
e) Identificar necessidades de capacitação e educação permanente;
f) Registrar as avaliações e orientações no sistema informatizado IDS Saúde;
g) Encaminhar à Coordenação da Atenção Primária os resultados das avaliações e as situações que necessitem de providências administrativas ou técnicas.
II – Coordenadora da Atenção Primária à Saúde:
a) Coordenar e supervisionar a execução do processo de avaliação das equipes de Saúde da Família;
b) Acompanhar os resultados das avaliações realizadas pelos enfermeiros responsáveis pelas ESF;
c) Consolidar e analisar os indicadores municipais da Atenção Primária;
d) Monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e demais órgãos gestores;
e) Acompanhar a regularidade e atualização dos sistemas de informação federais e estaduais;
f) Monitorar as pendências relacionadas ao SAIPS, SISAB, e-SUS APS, CNES e demais plataformas aplicáveis;
g) Orientar os enfermeiros e demais profissionais quanto às medidas necessárias para melhoria dos resultados;
h) Organizar reuniões periódicas de avaliação com as equipes;
i) Elaborar relatórios consolidados e encaminhá-los à Secretária Municipal de Saúde;
j) Propor capacitações, reorganização dos processos de trabalho e medidas de aprimoramento da assistência.
III – Coordenadora da Unidade Básica de Saúde:
a) Acompanhar o funcionamento diário da unidade e o desempenho das atividades dos profissionais nela vinculados;
b) Verificar o cumprimento das rotinas administrativas e assistenciais;
c) Acompanhar a organização dos atendimentos, agendas, fluxos e atividades desenvolvidas;
d) Identificar dificuldades relacionadas à estrutura, recursos humanos, materiais e funcionamento da unidade;
e) Participar das avaliações periódicas em conjunto com os enfermeiros das equipes e a Coordenação da Atenção Primária;
f) Registrar as orientações e avaliações pertinentes no sistema informatizado IDS Saúde;
g) Encaminhar à Coordenação da Atenção Primária as situações que necessitem de acompanhamento ou providências;
h) Acompanhar o cumprimento das orientações e medidas estabelecidas após as avaliações.
Art. 9º A Secretária Municipal de Saúde será responsável pela supervisão geral do processo de avaliação, cabendo-lhe:
I – Acompanhar os relatórios e resultados apresentados pelas coordenações;
II – Avaliar as necessidades administrativas identificadas;
III – Deliberar sobre providências relacionadas à organização dos serviços e recursos humanos, respeitada a legislação municipal;
IV – Autorizar e promover, quando necessário, capacitações e ações de educação permanente;
V – Determinar medidas de reorganização dos serviços, quando necessárias ao aprimoramento da Atenção Primária.
CAPÍTULO VI – DA FORMA DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO
Art. 10. Todas as avaliações periódicas, acompanhamentos, orientações, devolutivas e encaminhamentos deverão ser registrados no sistema informatizado IDS Saúde, adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Vitorino como ferramenta de registro e acompanhamento interno do processo de avaliação.
§ 1º O registro deverá conter, no mínimo:
I – Identificação do profissional ou equipe avaliada;
II – Identificação da unidade e da equipe de Saúde da Família;
III – Data e período correspondente à avaliação;
IV – Identificação do responsável pela avaliação;
V – Critérios avaliados e resultados identificados;
VI – Indicadores e metas acompanhados;
VII – Pontos positivos e aspectos que necessitam de melhoria;
VIII – Orientações e medidas propostas;
IX – Prazo para adequação, quando necessário;
X – Registro da devolutiva realizada ao profissional ou à equipe.
§ 2º Os registros deverão ser realizados de maneira objetiva, fundamentada e individualizada, evitando avaliações genéricas ou sem elementos que comprovem os aspectos observados.
§ 3º Quando houver indisponibilidade técnica do IDS Saúde, os registros poderão ser realizados provisoriamente em instrumento próprio, devendo ser posteriormente inseridos no sistema, após seu restabelecimento.
§ 4º O acesso aos registros deverá observar as normas de sigilo profissional, segurança da informação e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
CAPÍTULO VII – DA DEVOLUTIVA DOS RESULTADOS
Art. 11. Após cada avaliação periódica, deverá ser realizada devolutiva dos resultados ao profissional ou à equipe avaliada, garantindo transparência, orientação e oportunidade de aprimoramento.
§ 1º A devolutiva poderá ocorrer por meio de:
I – Reuniões individuais com o profissional avaliado;
II – Reuniões coletivas com as equipes de Saúde da Família;
III – Reuniões entre os enfermeiros responsáveis pelas ESF e a Coordenação da Atenção Primária;
IV – Reuniões entre a Coordenação da Atenção Primária, Coordenação da UBS e Secretaria Municipal de Saúde;
V – Registro formal das orientações no sistema informatizado IDS Saúde.
§ 2º A devolutiva deverá apresentar:
I – Resultados alcançados no período avaliado;
II – Indicadores e metas atingidos e não atingidos;
III – Pontos positivos identificados;
IV – Dificuldades e fragilidades observadas;
V – Orientações técnicas e administrativas;
VI – Medidas corretivas ou de melhoria necessárias;
VII – Prazos para adequação, quando aplicáveis.
Art. 12. Quando forem identificadas dificuldades ou resultados insatisfatórios, deverá ser elaborado plano de melhoria, contendo:
I – Descrição da situação identificada;
II – Medidas necessárias para correção;
III – Responsáveis pela execução das medidas;
IV – Prazo para cumprimento;
V – Forma de acompanhamento;
VI – Data prevista para reavaliação.
Parágrafo único. O profissional ou equipe deverá ter oportunidade de apresentar esclarecimentos sobre os resultados, dificuldades e condições de trabalho que possam ter interferido no desempenho avaliado.
Art. 13. As avaliações deverão ser utilizadas como instrumento de gestão, planejamento e qualificação dos serviços, priorizando a orientação, o acompanhamento e a educação permanente.
Parágrafo único. Quando forem identificados fatos que possam configurar descumprimento de dever funcional ou irregularidade administrativa, estes deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde para análise e eventual adoção dos procedimentos administrativos cabíveis, observada a legislação municipal e garantidos o contraditório e a ampla defesa, quando aplicáveis.
CAPÍTULO VIII – DO PLANO DE AÇÃO E DA MELHORIA CONTÍNUA
Art. 14. Com base nos resultados das avaliações, a Coordenação da Atenção Primária deverá elaborar, juntamente com os enfermeiros responsáveis pelas equipes e a Coordenação da UBS, um planejamento de melhorias, contemplando:
I – Necessidades de capacitação dos profissionais;
II – Estratégias para melhoria dos indicadores da Atenção Primária;
III – Adequação dos processos de trabalho;
IV – Melhorias na organização dos atendimentos e fluxos assistenciais;
V – Regularização de registros e pendências nos sistemas de informação;
VI – Fortalecimento do trabalho integrado entre os profissionais;
VII – Acompanhamento das metas e resultados estabelecidos.
Art. 15. As equipes deverão participar ativamente do processo de avaliação, contribuindo com informações, análise dos resultados e proposição de estratégias para melhoria dos serviços.
Art. 16. A Coordenação da Atenção Primária deverá manter arquivo atualizado dos relatórios e registros das avaliações, garantindo a disponibilidade das informações para fins de acompanhamento da gestão municipal, planejamento e prestação de contas aos órgãos competentes.
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. O processo de avaliação instituído por esta Portaria deverá ser aplicado aos profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde, respeitando as atribuições específicas de cada categoria profissional, a organização das equipes e as particularidades dos serviços.
Art. 18. Os enfermeiros responsáveis pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, a Coordenadora da Atenção Primária e a Coordenadora da Unidade Básica de Saúde deverão cumprir as disposições desta Portaria, garantindo a realização das avaliações e o devido registro no sistema IDS Saúde.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Saúde poderá estabelecer formulários complementares, instrumentos de acompanhamento, relatórios e indicadores específicos para operacionalizar o processo de avaliação, desde que respeitados os critérios estabelecidos nesta Portaria.
Art. 20. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a legislação municipal vigente.
Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I – FLUXO OPERACIONAL DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Para garantir a execução padronizada da presente Portaria, fica estabelecido o seguinte fluxo de acompanhamento:
1. ACOMPANHAMENTO MENSAL
Enfermeiros das ESF e Coordenação da UBS acompanham profissionais, produção, registros, rotinas e indicadores.
2. REGISTRO NO IDS SAÚDE
Documentação das avaliações, indicadores, dificuldades, orientações e providências.
3. AVALIAÇÃO TRIMESTRAL
Análise individual e coletiva pelas coordenações e enfermeiros responsáveis pelas equipes.
4. DEVOLUTIVA DOS RESULTADOS
Reunião com os profissionais, apresentação dos resultados e orientações para melhoria.
5. PLANO DE MELHORIA
Definição de ações, responsáveis, prazos e acompanhamento das adequações.
6. AVALIAÇÃO SEMESTRAL E ANUAL
Consolidação dos resultados, análise da evolução e planejamento das ações do próximo período.
Vitorino/PR, 01 de Novembro de 2026.
SIMONE LORENSET GUTSTEIN
Secretária Municipal de Saúde