Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social · 25 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 2º trimestre do exercício de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE VITORINO/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 2º trimestre do exercício de 2026;
CONSIDERANDO a análise do relatório contábil e das informações referentes à execução dos recursos, despesas realizadas e ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a deliberação favorável dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2026, conforme Ata nº 06/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 2º trimestre do exercício de 2026, conforme relatórios, demonstrativos e demais documentos apresentados e analisados pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 2º Os documentos referentes à prestação de contas permanecerão arquivados junto ao Conselho Municipal de Assistência Social para fins de controle, acompanhamento e fiscalização.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitorino/PR, 04 de agosto de 2026.
JÉSSICA GIOVANAZ GARCIA
Presidente do CMAS