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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 16 de novembro de 2026

DECRETO 6.336, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DECRETO 6.336, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Decreto 6.336, de 13 de novembro de 2026

O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, Marciano Vottri, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal e

Considerando a Proposição Legislativa de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e Convertida na lei nº 1917, de 27 de janeiro de 2021, que estabeleceu novas gratificações, bem como estabeleceu critérios objetivos e percentuais para a concessão de gratificações aos servidores efetivos;

DECRETA

Art. 1º Fica investido na Função Gratificada FG/SAP-08, o servidor Evandro de Souza, portadora do CPF/MF nº. 063.008.xxx-xx, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 2.141/2025;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 13 de novembro de 2026.

Marciano Vottri

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 061EEA76: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.