ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 21 de novembro de 2022
LEI Nº 566/2022
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 566/2022
Amplia o número de cargos de Psicólogo, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, e de Motorista, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, constantes do anexo I da Lei Municipal nº 670, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica ampliado para 03 (três) o número de cargos de Psicólogo, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, alterando a tabela constante do anexo I, da Lei Municipal nº 670, de 26 de fevereiro de 2014, a qual passa a vigorar com a seguinte alteração:
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
No. De Cargos Públicos
Denominação
Carga Horária Semanal
...
...
...
03
PSICÓLOGO
40
...
...
...
Art. 2º Fica ampliado para 30 (trinta) o número de cargos de Motorista, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, alterando a tabela constante do anexo I, da Lei Municipal nº 670, de 26 de fevereiro de 2014, a qual passa a vigorar com a seguinte alteração:
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
No. De Cargos Públicos
Denominação
Carga Horária Semanal
...
...
...
30
MOTORISTA
40
...
...
...
Art. 3º Os demais dispositivos e cargos permanecem com o número de vagas inalterado.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 18 de novembro de 2022.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal