ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 15 de abril de 2021
LEI Nº 485/2021
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 485/2021
Data 14/04/2021
Súmula. Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 456/2020 de 08/04/20, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Eu, Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 96.275,82 (noventa e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), mediante as seguintes providências:
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30 (1019) Material de Consumo.....................R$ 14.750,84
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30 (0394) Material de Consumo..................R$ 25.924,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30 (0497) Material de Consumo.....................R$ 19.647,33
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39 (0395) Outros Serviços de Terceiros PJ........R$ 30.814,20
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93 (0370) Indenizações e Restituições...........R$ 1.664,45
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52 (1033) Equipamento e Material Permanente..............R$ 3.475,00
TOTAL..............................................................R$ 96.275,82
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito suplementar, de que trata a presente Lei, será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2020, como abaixo especificamos:
Código
Especificação
Valor R$
1019
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
14.750,84
1033
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0
3.475,00
370
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais-REFORMA POSTO DE SAÚDE.
1.664,45
394
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
25.924,00
395
Emendas Parlamentares - Saúde
30.814,20
497
Vigilância em Saúde
19.647,33
Total
96.275,82
Art. 3º Fica adequada a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 456/20 de 08/04/20, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021, sendo as dotações suplementadas com o superávit financeiro do exercício de 2020.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 14 de Abril de 2021.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal