MUNICIPIO DE VERÊ · 11 de setembro de 2018
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)
MUNICIPIO DE VERÊ
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)
Relatório de demonstração dos valores estimados da receita e fixados da despesa por projeto ou atividade, por categoria econômica e fontes para o exercício de 2019, em atendimento a dispositivo constitucional e a Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina aos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações pretendidas para o exercício seguinte (2019), bem como suas fontes financiadoras.
Na elaboração das metas para a Lei Orçamentárias Anual foi obedecido os valores e descritivos, Quadro Demonstrativo das despesas (QDD), previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei nº 161/17 de 13/06/17, com as alterações da Lei nº 307/18 de 20/08/2018, e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº 291/18 de 25/05/18, com as alterações da Lei 308/18 de 20/08/18.
A Estrutura Administrativa do Município Lei nº 677/2014 de 26/03/14, a Portaria Ministerial nº 42 de 14 de abril de 1999, foram observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual/20190 (LOA) e as receitas fixadas de acordo com a classificação determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Assim as receitas ficaram com a seguinte composição.
RECEITAS CORRENTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1100.00.00.00
Receita Tributária
1.527.800,00
1200.00.00.00
Receitas de Contribuições
327.900,00
1300.00.00.00
Receita Patrimonial
407.000,00
1400.00.00.00
Receita Agropecuária
118.800,00
1500.00.00.00
Receita Industrial
27.500,00
1600.00.00.00
Receita de Serviços
85.800,00
1700.00.00.00
Transferências Correntes
27.741.700,00
1900.00.00.00
Outras Receitas Correntes
82.500,00
Total Receitas Correntes
30.319.000,00
2200.00.00.00
Alienação de Bens
11.000,00
2400.00.00.00
Transferências de Capital
10.000,00
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL
21.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA
30.340.000,00
As despesas estão estimadas por projeto e atividades, ficando com seguinte composição
DESPESAS POR PROJETO ATIVIDADE
Código
Especificação
2001
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.496.000,00
2002
Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
451.000,00
2003
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
77.000,00
2004
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
17.000,00
2005
Atividade: AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA
202.000,00
2006
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
81.000,00
2007
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1.951.000,00
2008
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
131.000,00
2009
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
87.000,00
2010
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS
264.000,00
2011
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
337.000,00
0012
ATIVIDADE: ENCARGOS ESPECIAIS
877.000,00
2013
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
233.000,00
2014
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
86.000,00
2015
ATIVIDADE: MANUTENÇÃ DA ADMINISTRAÇÃO RURAL
761.000,00
2016
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
42.000,00
2017
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
28.000,00
2018
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13.000,00
2019
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
698.000,00
2020
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
125.000,00
2021
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
345.000,00
2022
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS
75.000,00
2023
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
426.000,00
2024
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.541.000,00
2025
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL
180.000,00
2026
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL
959.300,00
2027
ATIVIDADE: APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ENSINO SUPERIOR
10.000,00
1001
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
50.000,00
2028
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
584.000,00
2029
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR INFANTIL
50.000,00
2030
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL
124.000,00
2031
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDCUAÇÃO ESPECIAL
32.000,00
2032
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
19.000,00
2033
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDCUAÇÃO ESPECIAL
41.000,00
2034
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EJA FASE I
20.000,00
2035
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EJA FASE I
3.000,00
2036
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
8.000,00
2037
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
92.000,00
2038
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
502.000,00
2039
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HABITACIONAL
161.000,00
2040
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
252.000,00
2041
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ
252.000,00
2042
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
235.000,00
2043
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
151.000,00
2044
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE (PMAQ)
29.000,00
2045
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
267.000,00
2046
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)
59.000,00
2047
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
26.000,00
2048
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
26.000,00
2049
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
38.000,00
2050
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6.685.000,00
1002
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE.
100.000,00
2051
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.294.000,00
1003
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
100.000,00
1004
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
50.000,00
2052
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
4.079.000,00
1005
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, E ASFÁLTICA.
30.000,00
1006
PROJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VÉICULOS E CAMINHÕES.
50.000,00
2053
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PINHAIS.
167.000,00
2054
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS
119.000,00
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
151.700,00
TOTAL
30.340.000,00
Os programas são os seguintes:
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Código
Nome
01
Processo Legislativo
002
Coordenação Superior
003
Serviços de Administração e Finanças
004
Promoção à Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo
005
Assistência Social
006
Educação
007
Cultura
008
Esportes
009
Habitação
010
Saúde
011
Serviços Urbanos
012
Serviço Rodoviário
013
Turismo
Despesa por Categoria Econômica
Código
Especificação
Valor R$
3.100.00
Pessoal e Encargos Social
14.936.000,00
3.200.00
Juros e Encargos da Dívida
100.000,00
3.300.00
Outras Despesas Correntes
13.816.200,00
4.400.00
Investimento
1.086.100,00
4.600.00
Amortização da Dívida/ Refinanciamento da Dívida
250.000,00
9.900.00
Reserva de Contingência
151.700,00
TOTAL
30.340.000,00
Receitas e Despesas por fonte de Recursos
Fonte
Especificação
Valor R$
VALOR R$
000
Recursos Ordinários Livres
16.575.165,00
13.893.800,00
101
Fundeb 60%
2.310.000,00
3.586.000,00
102
Fundeb 40%
1.540.000,00
264.000,00
103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDFEB
1.209.793,75
2.127.300,00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
535.050,00
355.000,00
107
Salário Educação
208.000,00
208.000,00
119
Transferências Voluntárias Públicas Federais
120.000,00
120.000,00
123
Transferências Voluntárias Públicas Federais
87.000,00
87.000,00
151
Programa Estadual de Transporte Escolar Pete
215.000,00
215.000,00
303
Saúde Receitas Vinculadas (E.C 29/00- 15%)
3.824.791,25
5.617.000,00
494
Bloco de Custeios das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.321.000,00
2.321.000,00
495
Atenção Básica
60.000,00
60.000,00
500
Investimento na Rede de Serviços de Saúde Portaria 203 GM de 2007
22.000,00
22.000,00
501
Receita de Alienação de Ativos
12.100,00
12.100,00
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimonias Não Previdenciária
176.000,00
176.000,00
507
Cosip Constituição de Iluminação Pública Art. 149-A CF
329.000,00
329.000,00
510
Taxa- Exercício do Poder de Polícia
140.800,00
140.800,00
511
Taxa- Prestação de Serviços
164.200,00
164.200,00
512
CIDE (Lei10888/04 art. 1ºB)
45.000,00
45.000,00
790
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Sanepar
23.100,00
23.100,00
794
Transferências Voluntárias Federais- Asfalto Alto Progresso
10.000,00
10.000,00
940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa e Cadastro único- Portaria
220.000,00
220.000,00
941
Transferências Públicas Estaduais- Resolução 69/2016
152.000,00
152.000,00
942
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Servciço de Convivência
40.000,00
40.000,00
999
Reservas de Contingências
0,00
151.700,00
TOTAL
30.340.000,00
30.340.000,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Orçamento Fiscal está fixado em......................................................R$ 20.964.000,00
Orçamento da Seguridade Social em...............................................R$ 9.376.000,00
TOTAL..............................................................................................R$ 20.340.000,00
DEMONSTRATRIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS 04 (QUATRO) EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Ano
Receita
Despesa
Situação
2014
20.051.162,41
18.517.399,21
Realizada
2015
21.863.699,54
21.119.947,03
Realizada
2016
29.678.973,66
28.055.090,16
Realizada
2017
30.768.723,82
30.338.841,02
Realizada
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAD DO LEGISLATIVO
Ano
Valor R$
Situação
2014
760.000,00
Realizada
2015
787.100,00
Realizada
2016
880.000,00
Realizada
2017
835.000,00
Realizada
O relatório será publicado no diário oficial e na transparência do Município
Visando dar cumprimento as disposições legais, a administração já convocou através do Edital nº 031/18, toda a população para a realização da Audiência Pública para as 16h00min do dia 25 de setembro de 2018.
O Relatório apresentado foi criado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças para atender as exigências legais, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados, sendo de fácil entendimento.
Conclusão.
Concluindo, diríamos que os valores estimados da receita e fixados da despesa foram com base conservadora, com grande possibilidade de ser atingidas.
Não foram previsto valores de Operações de Crédito e Transferências Voluntárias, os quais serão abertos no orçamento anual de 2018, por créditos suplementares ou especiais, assim que esta situação ocorrer.
Verê, em 04 de setembro de 2018.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal