ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 10 de novembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 11/2023
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
RESOLUÇÃO Nº 11/2023
SÚMULA: Dispõe sobre aprovação da prestação de contas referente ao incentivo para Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verê – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o Incentivo ao CMDCA através da Deliberação nº 047/2022 para Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2023.
Art. 2º. Aprovar a justificativa de saldo superior a 30% conta, no período desta prestação de contas.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Verê, 06 de novembro de 2023
LEONI APARECIDA VIEIRA
Presidente do CMDCA