MUNICIPIO DE VERÊ · 22 de agosto de 2018
LEI 308
MUNICIPIO DE VERÊ
LEI 308
LEI Nº 308/18
Data 20/08/18
SÚMULA: Altera o anexo, para o exercício de 2019, do Parágrafo único, do artigo 2º da Lei Municipal nº 291/18 de 25/05/18, que Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Verê, no exercício de 2019, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica alterado o anexo, para o exercício de 2019, do Parágrafo único, do artigo 2º da Lei Municipal nº 291/18 de 25/05/18, que Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Verê, no exercício de 2019, passando a vigorar como abaixo especificamos.
ANEXO para o exercício de 2019, A Lei nº 291/18 de 25/05/18.
DESPESAS POR PROJETO ATIVIDADE
Código
Especificação
2001
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.496.000,00
2002
Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
451.000,00
2003
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
77.000,00
2004
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
17.000,00
2005
Atividade: AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA
202.000,00
2006
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
81.000,00
2007
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1.951.000,00
2008
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
131.000,00
2009
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
87.000,00
2010
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS
264.000,00
2011
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
337.000,00
0012
ATIVIDADE: ENCARGOS ESPECIAIS
877.000,00
2013
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
233.000,00
2014
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
86.000,00
2015
ATIVIDADE: MANUTENÇÃ DA ADMINISTRAÇÃO RURAL
761.000,00
2016
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
42.000,00
2017
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
28.000,00
2018
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13.000,00
2019
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
698.000,00
2020
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
125.000,00
2021
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
345.000,00
2022
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS
75.000,00
2023
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
426.000,00
2024
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.541.000,00
2025
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL
180.000,00
2026
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL
959.300,00
2027
ATIVIDADE: APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ENSINO SUPERIOR
10.000,00
1001
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
50.000,00
2028
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
584.000,00
2029
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR INFANTIL
50.000,00
2030
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL
124.000,00
2031
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDCUAÇÃO ESPECIAL
32.000,00
2032
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
19.000,00
2033
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDCUAÇÃO ESPECIAL
41.000,00
2034
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EJA FASE I
20.000,00
2035
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EJA FASE I
3.000,00
2036
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
8.000,00
2037
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
92.000,00
2038
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
502.000,00
2039
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HABITACIONAL
161.000,00
2040
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
252.000,00
2041
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ
252.000,00
2042
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
235.000,00
2043
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
151.000,00
2044
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE (PMAQ)
29.000,00
2045
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
267.000,00
2046
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)
59.000,00
2047
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
26.000,00
2048
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
26.000,00
2049
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
38.000,00
2050
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6.685.000,00
1002
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE.
100.000,00
2051
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.294.000,00
1003
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
100.000,00
1004
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
50.000,00
2052
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
4.079.000,00
1005
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, E ASFÁLTICA.
30.000,00
1006
PROJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VÉICULOS E CAMINHÕES.
50.000,00
2053
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PINHAIS.
167.000,00
2054
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS
119.000,00
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
151.700,00
TOTAL
30.340.000,00
Art. 2º- O objeto da Atividade 2054: ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS, terá o seguinte:
OBJETO: O levantamento e cadastramento de áreas urbanas e rurais apropriadas ao desenvolvimento turístico; execução de programas, projetos e atividades relacionados com o turismo no Município; a articulação e integração com os demais órgãos públicos e entidades da atividade privada nos objetivos; desenvolver estudos e fomentar ações referentes a necessidade de formação de mão-de-obra especializada; ser órgão promotor de eventos, palestras, treinamento, viagens e missões empresariais para mostrar o potencial econômico e turístico do Município; planejar e elaborar plano de ação visando apoio a implantação de novos empreendimentos turísticos; bem como a capacitação de profissionais junto à comunidade.
Art. 3º- Os programas a serem executados para o exercício financeiro de 2019 serão os seguintes:
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Código
Nome
001
Processo Legislativo
002
Coordenação Superior
003
Serviços de Administração e Finanças
004
Promoção à Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo
005
Assistência Social
006
Educação
007
Cultura
008
Esportes
009
Habitação
010
Saúde
011
Serviços Urbanos
012
Serviço Rodoviário
013
Turismo
Art. 4º- Ratificam-se as demais disposições da Lei nº 291/18 de 25/05/18.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê em 20 de agosto de 2018.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal