ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 20 de dezembro de 2023
RETIFICAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 14/2023
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
RETIFICAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 14/2023
Considerando erro de digitação na publicação da Resolução nº 14/2023, publicada no dia 19/12/2023, edição nº 2922, do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná, retifica-se a referida Resolução para a seguinte redação:
RESOLUÇÃO Nº 14/2023
SÚMULA: Dispõe sobre aprovação da prestação de Contas do Incentivo ao CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verê – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 18 de Dezembro de 2023.
CONSIDERANDO o Incentivo ao CMDCA através da Deliberação nº 084/2019, para Ações de Apoio e Fortalecimento da Atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas do Incentivo ao CMDCA referente ao período do primeiro semestre de 2023.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Verê, 18 de Dezembro de 2023
LEONI APARECIDA VIEIRA
Presidente do CMDCA