ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 14 de outubro de 2022
LEI Nº 560/2022
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 560/2022
Data: 13/10/2022
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, para os participantes do XVIII Festival Índio Viry e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento de premiação aos participantes do XVIII Festival Índio Viry, no valor total de até R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), conforme tabela constante do anexo I.
Art. 2º Fica autorizado, ainda, o Poder Executivo, a promover a contratação de músicos para realizar o acompanhamento das apresentações a ser realizadas pelos participantes do Festival e a promover o pagamento das despesas dos jurados especialmente convidados para o julgamento das apresentações, no valor total de até R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 13 de outubro de 2022.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELAS DE PREMIAÇÃO DO FESTIVAL ÍNDIO VIRY
COLOCAÇÃO
CATEGORIA INFANTIL
CATEGORIA ADULTO POPULAR
CATEGORIA ADULTO SERTANEJO
1º
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
2º
R$ 600,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3º
R$ 500,00
R$ 800,00
R$ 800,00
4º
R$ 400,00
R$ 600,00
R$ 600,00
5º
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 400,00
6º
R$ 200,00
X
X
7º
R$ 200,00
X
X
8º
R$ 200,00
X
X
9º
R$ 200,00
X
X
10º
R$ 200,00
X
X