ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 16 de maio de 2019
LEI Nº 400/2019
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 400/2019
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 284/2007 E DEMAIS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu, Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer ajustes na Tabela de Vencimento dos Servidores Municipais efetivos, lotados nos seguintes cargos:
- Técnico de Enfermagem;
- Monitor Educacional;
- Instrutor de Educação Física.
Art. 2º A Tabela de Vencimentos constante do Anexo V da Lei Municipal nº 670/2014, alterada pela Lei Municipal nº 391/2019, para os cargos listados no artigo 1º, passará a vigorar, a partir de 01 de maio de 2019, na forma da tabela constante do anexo I da presente Lei.
Art. 3º Os demais dispositivos e cargos permanecem inalterados.
Art. 4º A Tabela constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 284/2007, com as alterações das Leis Municipais nº 429/2010 e nº 052/2015 e demais alterações legais, passa a vigorar com a seguinte redação:
EMPREGO PÚBLICO
C.B.O
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
PISO – R$
(...)
Técnico de enfermagem
0322205
04
40:00
1.900,00
(...)
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 15 de maio de 2019.
ADMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
CARGO: INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 20 HORAS
2018
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
I
1.752,08
1.804,64
1.858,78
1.914,55
1.971,98
2.031,14
2.092,08
2.154,84
2.219,48
2.286,07
2.354,65
2.425,29
II
1.804,64
1.858,78
1.914,55
1.971,98
2.031,14
2.092,08
2.154,84
2.219,48
2.286,07
2.354,65
2.425,29
2.498,05
III
1.930,97
1.988,90
2.048,56
2.110,02
2.173,32
2.238,52
2.305,68
2.374,85
2.446,09
2.519,47
2.595,06
2.672,91
CARGO MONITOR EDUCACIONAL 40 HORAS
2018
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
I
1400,00
1.442,00
1.485,26
1.529,82
1.575,71
1.622,98
1.671,67
1.721,82
1.773,48
1.826,68
1.881,48
1.937,93
II
1.442,00
1.485,26
1.529,82
1.575,71
1.622,98
1.671,67
1.721,82
1.773,48
1.826,68
1.881,48
1.937,93
1.996,07
III
1.542,94
1.589,23
1.636,91
1.686,01
1.736,59
1.788,69
1.842,35
1.897,62
1.954,55
2.013,19
2.073,58
2.135,79
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 HORAS
2018
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
I
1.900,00
1.957,00
2.015,71
2.076,18
2.138,47
2.202,62
2.268,70
2.336,76
2.406,86
2.479,07
2.553,44
2.630,04
II
1.957,00
2.015,71
2.076,18
2.138,47
2.202,62
2.268,70
2.336,76
2.406,86
2.479,07
2.553,44
2.630,04
2.708,95
III
2.093,99
2.156,81
2.221,51
2.288,16
2.356,80
2.427,51
2.500,33
2.575,34
2.652,60
2.732,18
2.814,15
2.898,57