ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 25 de janeiro de 2024
DEMOSTRATIVO RECEITA E DESPESA SAÚDE
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
DEMOSTRATIVO RECEITA E DESPESA SAÚDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAISE LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃOATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
1.911.199,00
5.445.855,21
5.583.246,99
102,52
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
350.900,00
453.400,00
503.015,43
110,94
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
322.102,00
347.102,00
460.314,55
132,62
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
684.993,00
3.927.149,21
3.666.317,08
93,36
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –IRRF
553.204,00
718.204,00
953.599,93
132,78
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
35.580.226,00
37.394.641,82
36.212.005,50
96,84
Cota-Parte FPM
17.715.610,00
17.813.610,00
15.121.052,70
84,88
Cota-Parte ITR
16.105,00
43.605,00
39.064,63
89,59
Cota-Parte IPVA
1.932.612,00
2.686.612,00
2.738.521,86
101,93
Cota-Parte ICMS
15.658.217,00
16.472.069,00
17.877.477,70
108,53
Cota-Parte IPI-Exportação
257.682,00
257.682,00
181.597,27
70,47
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais
0,00
121.063,82
254.291,34
210,05
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS - (III) = (I) + (II)
37.491.425,00
42.840.497,03
41.795.252,49
97,56
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)
DESPESAS EXECUTADAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Liquidadas até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Pagas até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
Inscritas em restos a pagar não processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
7.869.018,00
8.854.846,53
8.586.202,41
96,97
8.586.202,41
96,97
8.579.514,84
96,89
0,00
Despesas Correntes
7.684.647,00
8.806.361,45
8.562.727,01
97,23
8.562.727,01
97,23
8.556.039,44
97,16
0,00
Despesas de Capital
184.371,00
48.485,08
23.475,40
48,42
23.475,40
48,42
23.475,40
48,42
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
69.064,00
69.064,00
52.896,56
76,59
52.896,56
76,59
52.896,56
76,59
0,00
Despesas Correntes
69.064,00
69.064,00
52.896,56
76,59
52.896,56
76,59
52.896,56
76,59
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
156.540,00
156.540,00
16.774,19
10,72
16.774,19
10,72
16.774,19
10,72
0,00
Despesas Correntes
156.540,00
156.540,00
16.774,19
10,72
16.774,19
10,72
16.774,19
10,72
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
8.094.622,00
9.080.450,53
8.655.873,16
95,32
8.655.873,16
95,32
8.649.185,59
95,25
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS(d)
DESPESAS LIQUIDADAS(e)
DESPESAS PAGAS(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
8.655.873,16
8.655.873,16
8.649.185,59
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
8.655.873,16
8.655.873,16
8.649.185,59
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
6.269.287,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
0,00
0,00
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
2.386.585,29
2.386.585,29
2.379.897,72
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
20,71
20,71
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo inicial (no exercicio atual)(h)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo final (não aplicado)(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas(i)
Liquidadas(j)
Pagas(k)
Diferença de limite não cumprido em 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor mínimo para aplicação em ASPS(m)
Valor aplicado em ASPS no exercício(n)
Valor aplicado além do limite mínimo(o) = (n - m), se < 0 ,então (o)= 0
Total inscrito em RP no exercício(p)
RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeiraq = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no limite(r) = (p - (o + q)) se <0 então (r)=(0)
Total de RP pagos(s)
Total de RP a pagar(t)
Total RPcancelado ou prescritos(u)
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado(v) = ((o + q) - u)
Empenhos de 2023
6.269.287,87
8.655.873,16
2.386.585,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.386.585,29
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
0,00
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo inicial (w)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas(x)
Liquidadas(y)
Pagas(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a compensar (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
3.379.968,00
3.406.905,59
2.556.873,72
75,05
Proveniente da União
3.324.333,00
3.324.333,00
2.052.425,57
61,74
Proveniente dos Estados
55.635,00
82.572,59
504.448,15
610,91
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
20.900,00
20.900,00
106.256,97
508,41
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX +XXX)
3.400.868,00
3.427.805,59
2.663.130,69
77,69
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)
DESPESAS EXECUTADAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Liquidadas até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Pagas até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
Inscritas em restos a pagar não processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
2.996.552,00
5.149.229,57
3.563.519,92
69,20
3.563.519,92
69,20
3.563.519,92
69,20
0,00
Despesas Correntes
2.996.552,00
4.834.825,45
3.478.417,72
71,95
3.478.417,72
71,95
3.478.417,72
71,95
0,00
Despesas de Capital
0,00
314.404,12
85.102,20
27,07
85.102,20
27,07
85.102,20
27,07
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
249.867,00
194.684,84
89.985,52
46,22
89.985,52
46,22
89.985,52
46,22
0,00
Despesas Correntes
249.867,00
194.684,84
89.985,52
46,22
89.985,52
46,22
89.985,52
46,22
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
83.994,00
83.994,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
83.994,00
83.994,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV+ XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
3.330.413,00
5.427.908,41
3.653.505,44
67,31
3.653.505,44
67,31
3.653.505,44
67,31
0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)
DESPESAS EXECUTADAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Liquidadas até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Pagas até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
Inscritas em restos a pagar não processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
10.865.570,00
14.004.076,10
12.149.722,33
86,76
12.149.722,33
86,76
12.143.034,76
86,71
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+ XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
XXXIV)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
318.931,00
263.748,84
142.882,08
54,17
142.882,08
54,17
142.882,08
54,17
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
240.534,00
240.534,00
16.774,19
6,97
16.774,19
6,97
16.774,19
6,97
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI +XXXIX)
11.425.035,00
14.508.358,94
12.309.378,60
84,84
12.309.378,60
84,84
12.302.691,03
84,80
0,00
ADEMILSO ROSIN
ELIANA FAVERO MACULAN
PERCIO RIBEIRO BUENO
Prefeito Municipal
Contadora - CRC Pr 061405/O-0
Controle Interno