ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 29 de novembro de 2023
DECRETO Nº 174/2023
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
DECRETO Nº 174/2023
Data 20/11/2023
Súmula. Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR ADEMILSO ROSIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 563/2022 DE 27/10/2022.
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.899.651,21 (Um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), mediante as seguintes providências:
Parágrafo único. Inclusão de rubrica de despesa de dotação orçamentária assim especificada:
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.14.00.00 (0000) Diárias – Civil...........................R$ 2.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.33.00.00 (0000) Passagens e despesas com locomoção............R$ 70.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 20.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.40.00.00 (0000) Serviços de tecnologia da Informação e Comunicação.......R$ 14.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.93.00.00 (0000) Indenizações e restituições................................R$ 1.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
04.122.0003.2008 Manutenção do Departamento de Comunicação
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 15.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.846.0003.0012 Encargos Especiais
3.2.90.21.00.00 (0000) Juros sobre a dívida por contrato.......................R$ 13.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.846.0003.0012 Encargos Especiais
3.3.90.47.00.00 (0000) Obrigações tributárias e contributivas...............R$ 30.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
20.606.0004.2016 Manutenção do Departamento de Administração Rural
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil....R$ 210.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
20.606.0004.2016 Manutenção do Departamento de Administração Rural
3.1.90.13.00.00 (0000) Contribuições patronais...................................R$ 30.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2015 Manutenção do Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo.......................................R$ 10.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
13.361.0006.2024 Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.30.00.00 (0103) Material de consumo.........................................R$ 10.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
13.361.0006.2024 Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.93.00.00 (0103) Indenizações e restituições...............................R$ 28.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2026 Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00 (0103) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita....R$ 30.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
13.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 (0103) Material de consumo.............................R$ 10.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2032 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Infantil
3.3.90.32.00.00 (0103) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.......R$ 10.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2037 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo............................R$ 20.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2037 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 20.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil...R$ 35.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.13.00.00 (0000) Contribuições Patronais....................................R$ 2.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 10.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
07.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HABITACIONAL
16.482.0009.2039 Manutenção do Departamento de Administração Habitacional
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil...R$ 45.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00 (0303) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil...R$ 200.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.00 (0303) Contribuições Patronais..................................R$ 150.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.46.00.00 (0303) Auxílio alimentação.........................................R$ 2.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 (0303) Material de consumo.......................R$ 20.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.32.00.00 (0303) Material, bem ou serviços para distribuição gratuita.....R$ 30.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2041 Manutenção Do Programa Saúde da Família
3.1.90.13.00.00 (0303) Contribuições Patronais....................................R$ 10.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2047 Manutenção da Associação Regional de Saúde do Sudoeste
3.3.71.70.00.00 (0303) Rateio pela participação em consórcio Público....R$ 75.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.1004 Pavimentação com pedras irregulares, asfáltica e construção de calçadas
4.4.90.51.00.00 (0000) Obras e Instalações..........................R$ 345.651,21
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de Consumo......................R$ 100.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo......................R$ 100.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 120.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
10.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
27.695.0013.2053 Manutenção das Atividades Turísticas
3.1.90.11.00.00 (00000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil...R$ 12.000,00
TOTAL............R$ 1.899.651,21
Art. 2º Como recursos para a cobertura do crédito suplementar, de que trata o presente decreto será utilizado a anulação parcial de dotação orçamentária e o excesso de arrecadação como abaixo especificamos:
Anulação Parcial de dotação orçamentária:
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.002 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0002.2003 Manutenção das atividades da Chefia de Gabinete
3.1.90.13.00.00 (0000) Contribuições Patronais...................................R$ 10.000,00
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.004 ASSESSORIA JURÍDICA
04.122.0002.2005 Ações de Natureza Jurídica
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil..........R$ 10.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do departamento de Administração
3.1.90.13.00.00 (0000) Contribuições Patronais....................................R$ 25.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0003.2009 Manutenção do departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil.....R$ 15.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0003.2009 Manutenção do departamento de Recursos Humanos
3.1.90.46.00.00 (0000) Auxílio alimentação.............................................R$ 7.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.123.0003.2011 Manutenção do departamento de Contabilidade e Finanças
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil........R$ 105.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.123.0003.2011 Manutenção do departamento de Contabilidade e Finanças
3.1.90.13.00.00 (0000) Contribuições Patronais...................................R$ 20.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.846.0003.0012 Encargos Especiais
3.3.90.91.00.00 (0000) Sentenças Judiciais............................................R$ 5.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.846.0003.0012 Encargos Especiais
4.6.90.71.00.00 (0000) Principal da Dívida contratual resgatado..............R$ 8.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.006 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0003.2013 Manutenção do departamento de Compras e Licitações
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil.....R$ 15.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6019 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...............R$ 15.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo.........................................R$ 20.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica.....R$ 20.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.366.0006.2030 Manutenção da EJA – Fase I
3.3.90.30.00.00 (0103) Material de consumo.........................................R$ 30.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.366.0006.2030 Manutenção da EJA – Fase I
3.3.90.39.00.00 (0103) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 30.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
12.367.0006.2034 Manutenção Do Transporte Escolar Educação Especial
3.3.90.30.00.00 (0103) Material de consumo.........................................R$ 28.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.32.00.00 (0000) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita........R$ 14.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2051 Manutenção do Consórcio Público Intermunicipal Pinhais
3.3.71.70.00.00 (0000) Rateio pela participação em consórcio público...R$ 10.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil...R$ 120.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.1.90.13.00.00 (0000) Contribuições Patronais..................................R$ 35.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
10.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
27.695.0013.2053 Manutenção das Atividades Turísticas
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 2.000,00
Excesso de arrecadação:
Código
Especificação
Valor R$
00000
Recursos ordinários livres
R$ 1.355.651,21
TOTAL.............................R$ 1.899.651,21
Art. 3º Fica adequada a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 20 de Novembro de 2023.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal