CAMARA MUNICIPAL DE VERE · 27 de novembro de 2023
CONVOCAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE VERE
CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0010/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Verê. Estado do Paraná, com sede na Rua Pioneiro Antônio Fabiane nº 474, inscrita no CNPJ sob nº 00.994.916/0001-04, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
CONVOCA
Os Vereadores com assento nesta Casa de Leis, para a Sessão Extraordinária, a realizar-se dia 28 de novembro de 2023, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara.
Assunto:
PROJETO DE LEI N° 046/2023
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°047/2023
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°048/2023
Súmula: Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n°415, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe a Legislação sobre os Benefícios Eventuais, define a competência da Secretaria de Assistência Social, os critérios para a concessão e os valores máximos de cada benefício’’, e dá outras providências.
Verê-PR, 24 de novembro de 2023.
ANGELO ANTONIO BALDISSERA
Presidente