ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 31 de outubro de 2023
DECRETO Nº 164/2023
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
DECRETO Nº 164/2023
Data 18/10/2023
Súmula. Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR ADEMILSO ROSIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 563/2022 DE 27/10/2022.
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 792.000,00 (Setecentos e noventa e dois mil reais), mediante as seguintes providências:
Parágrafo único. Inclusão de rubrica de despesa de dotação orçamentária assim especificada:
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2015 Manutenção do Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo........R$ 50.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.46.00.00 (0000) Auxílio Alimentação..........R$ 5.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00 (0101) Contribuições Patronais............R$ 208.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2033 Manutenção Do Ensino Infantil
3.1.90.13.00.00 (0101) Contribuições Patronais.........R$ 25.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2033 Manutenção Do Ensino Infantil
3.1.90.13.00.00 (0103) Auxílio Alimentação..........R$ 5.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2037 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 54.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.00 (0303) Contribuições Patronais.....R$ 50.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.46.00.00 (0303) Auxílio Alimentação.........R$ 5.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 (0303) Material de Consumo........R$ 50.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2047 Manutenção da Associação Regional de Saúde do Sudoeste
3.1.71.70.00.00 (0303) Rateio pela Participação em Consórcio Público..........R$ 48.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2047 Manutenção da Associação Regional de Saúde do Sudoeste
3.3.71.70.00.00 (0303) Rateio pela Participação em Consórcio Público..........R$ 62.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de Consumo........R$ 50.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00 (0504) Material de consumo..........R$ 60.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo.........R$ 40.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 30.000,00
TOTAL.........R$ 792.000,00
Art. 2º Como recursos para a cobertura do crédito suplementar, de que trata o presente decreto será utilizado a anulação parcial de dotação orçamentária e o excesso de arrecadação como abaixo especificamos:
Anulação Parcial de dotação orçamentária:
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de Consumo........R$ 15.000,00
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.002 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0002.2003 Manutenção das Atividades da Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......R$ 35.000,00
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.003 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.122.0002.2004 Manutenção das Atividades da Assessoria de Planejamento
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......R$ 20.000,00
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.003 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.122.0002.2004 Manutenção das Atividades da Assessoria de Planejamento
3.1.90.13.00.00 (0000) Contribuições Patronais........R$ 20.000,00
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.004 ASSESSORIA JURÍDICA
04.122.0002.2005 Ações de Natureza Jurídica
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 10.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.241.0005.2018 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de Consumo........R$ 20.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.241.0005.2018 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.90.33.00.00 (0000) Passagens e Despesas com Locomoção..........R$ 20.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo...........R$ 50.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 20.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 (0000) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 10.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
12.367.0006.2036 Manutenção da Educação Especial
3.3.90.39.00.00 (0103) Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 5.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.1002 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51.00.00 (0303) Obras e Instalações...........R$ 5.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2041 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.1.90.13.00.00 (0303) Contribuições Patronais...........R$ 50.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2046 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná
3.1.71.70.00.00 (0303) Rateio pela Participação em Consórcio Público..........R$ 12.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2046 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná
3.3.71.70.00.00 (0303) Rateio pela Participação em Consórcio Público..........R$ 50.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
10.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
27.695.0013.2053 Manutenção das Atividades Turísticas
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 5.000,00
Excesso de arrecadação:
Código
Especificação
Valor R$
00000
Recursos ordinários livres
R$ 54.000,00
00101
Fundeb – 70%
R$ 233.000,00
00303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C 29/00 – 15%)
R$ 98.000,00
00504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não previdenciárias
R$ 60.000,00
TOTAL............R$ 792.000,00
Art. 3º Fica adequada a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 18 de Outubro de 2023.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal