MUNICIPIO DE VERÊ · 19 de fevereiro de 2019
LEI Nº 374/2019
MUNICIPIO DE VERÊ
LEI Nº 374/2019
Data 18/02/19
SÚMULA: Dispõe sobre o aumento do piso salarial do Magistério, e altera o anexo “VII” da Lei nº 366/2018, de 28/11/18, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º.Fica reajustado e adequado ao Piso Nacional do Magistério, o valor dos vencimentos constantes do anexo “VII” da Lei nº 366/18 de 29 de novembro de 2018 – que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná, em 4,17% (quatro vírgulas dezessete por cento), ficando o valor do piso em R$ 2.557,73 (dois mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos), para a jornada de 40 (quarenta) horas, e R$ 1.278.87 (hum mil duzentos e setenta e oito vírgula oitenta e sete centavos), por jornada de 20 (vinte) horas semanais, conforme especificado no anexo “I” desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 18 de fevereiro de 2019.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal de Verê
ANEXO I A LEI Nº 374/19
VALOR REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
CLASSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
NÍVEL ANO 2019
A
1278,87
1310,84
1343,61
1377,20
1411,63
1446,92
1483,10
1520,17
1558,18
1597,13
1637,06
1677,99
1719,94
1762,94
1807,01
1852,19
1898,49
1945,95
B
1294,96
1327,33
1360,52
1394,53
1429,39
1465,13
1501,76
1539,30
1577,78
1617,23
1657,66
1699,10
1741,58
1785,12
1829,74
1875,49
1922,38
1970,43
C
1752,08
1795,88
1840,78
1886,80
1933,97
1982,32
2031,88
2082,67
2134,74
2188,11
2242,81
2298,88
2356,35
2415,26
2475,64
2537,53
2600,97
2666,00
D
1783,66
1828,25
1873,96
1920,81
1968,83
2018,05
2068,50
2120,21
2173,22
2227,55
2283,24
2340,32
2398,82
2458,80
2520,26
2583,27
2647,85
2714,05
E
1824,28
1869,89
1916,63
1964,55
2013,66
2064,01
2115,61
2168,50
2222,71
2278,28
2335,23
2393,61
2453,45
2514,79
2577,66
2642,10
2708,15
2775,86
F
2026,95
2077,62
2129,56
2182,80
2237,37
2293,31
2350,64
2409,41
2469,64
2531,38
2594,67
2659,53
2726,02
2794,17
2864,03
2935,63
3009,02
3084,24