MUNICIPIO DE VERÊ · 9 de março de 2023
LEI 584/2023
MUNICIPIO DE VERÊ
LEI 584/2023
LEI 584/2023
Ementa: Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Verê, que passa a denominar-se “Plenário Luiz Alberto Salvadori”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SUELI CECAGNO STANGUERLIN, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Verê, localizado na Rua Pioneiro Antônio Fabiane, nº 474, Centro, passa a denominar-se “PLENÁRIO LUIZ ALBERTO SALVADORI”.
Art. 2º - Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem na referida Sala de Sessões, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária DA Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 08 de Março de 2023.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal