ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 12 de dezembro de 2019
LEI Nº 431/2019
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 431/2019
DATA 11/12/2019
Institui o Dia Municipal do Turismo, e dá outras providências.
Eu, Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Turismo no Município de Verê, a ser celebrado no dia 22 de setembro de cada ano.
Art. 2º O Dia Municipal do Turismo no Município de Verê deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º O Poder Público municipal deverá realizar e apoiar atividades comemorativas ao Dia Municipal do Turismo, na semana coincidente com o dia 22 de setembro, facultada a parceria com outros órgãos públicos da esfera estadual e federal, a sociedade organizada e a classe empresarial.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 11 de dezembro de 2019.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal