ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 5 de maio de 2022
LEI Nº 539/2022
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 539/2022
Súmula. Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Carga Horária do Cargo de Nutricionista e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ADEMILSO ROSIN, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a alterar carga horária de Nutricionista de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. Os Anexos I, III e IV, da Lei nº 525, de 21 de março de 2022, passam a vigorar de acordo com os Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º Por força da ampliação da jornada de trabalho que trata o artigo 1º, fica readequado proporcionalmente o vencimento do cargo.
Art. 3º Os demais dispositivos e cargos permanecem inalterados.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 04 de Maio de 2022.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
No. De Cargos Públicos
Denominação
Carga Horária Semanal
...
...
...
02
NUTRICIONISTA
40
...
...
...
ANEXO II
QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
No. De Cargos Públicos
Denominação
Carga Horária Semanal
VALOR R$
...
...
...
...
02
NUTRICIONISTA
40
5.049,00
...
...
...
...
ANEXO III
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
CARGO: NUTRICIONISTA 20 HORAS
2022
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
I
5.049,00
5.200,47
5.356,48
5.517,18
5.682,69
5.853,17
6.028,77
6.209,63
6.395,92
6.587,80
6.785,43
6.989,00
II
5.200,47
5.356,48
5.517,18
5.682,69
5.853,17
6.028,77
6.209,63
6.395,92
6.587,80
6.785,43
6.989,00
7.198,67
III
5.564,50
5.731,44
5.903,38
6.080,48
6.262,90
6.450,78
6.644,31
6.843,64
7.048,95
7.260,41
7.478,23
7.702,57