ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 17 de novembro de 2023
DECRETO Nº 167/2023
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
DECRETO Nº 167/2023
Data 01/11/2023
Súmula. Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR ADEMILSO ROSIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 563/2022 DE 27/10/2022.
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil reais), mediante as seguintes providências:
Parágrafo único. Inclusão de rubrica de despesa de dotação orçamentária assim especificada:
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00 (0000) Diárias – Civil........................................................R$ 4.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.33.00.00 (0000) Passagens e despesas com locomoção............R$ 70.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 20.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.93.00.00 (0000) Indenizações e restituições.................................R$ 2.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
04.122.0003.2008 Manutenção do Departamento de Comunicação
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 25.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2026 Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00 (0103) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita....R$ 40.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2032 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Infantil
3.3.90.32.00.00 (0103) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.......R$ 10.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2037 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo.........................................R$ 20.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2037 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 20.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 75.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de Consumo........................................R$ 25.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 38.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo......................................R$ 54.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 25.000,00
TOTAL..............................................R$ 428.000,00
Art. 2º Como recursos para a cobertura do crédito suplementar, de que trata o presente decreto será utilizado a anulação parcial de dotação orçamentária e o excesso de arrecadação como abaixo especificamos:
Anulação Parcial de dotação orçamentária:
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil...R$ 50.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do departamento de Administração
3.1.90.01.00.00 (0000) Aposentadorias do RPPS, reforma remunerada e Reformas......R$ 20.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do departamento de Administração
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo.........................................R$ 20.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.004 DEPARTAMENTO DE CADASTROS E TRIBUTOS
04.123.0003.2010 Manutenção do departamento de Cadastros e Tributos
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil........R$ 85.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.004 DEPARTAMENTO DE CADASTROS E TRIBUTOS
04.123.0003.2010 Manutenção do departamento de Cadastros e Tributos
3.1.90.13.00.00 (0000) Contribuições Patronais.....................................R$ 25.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.003 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0004.2017 Manutenção das Atividades de Indústria e Comércio
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......R$ 22.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2022 Manutenção das Atividades do CRAS
4.4.90.52.00.00 (0000) Equipamentos e Material Permanente.................R$ 5.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.366.0006.2028 Manutenção do Transporte Escolar EJA
3.3.90.33.00.00 (0103) Passagens e despesas com locomoção...........R$ 50.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
4.4.90.51.00.00 (0000) Obras e Instalações...........................................R$ 13.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
4.4.90.52.00.00 (0000) Equipamentos e material permanente...............R$ 13.000,00
Excesso de arrecadação:
Código
Especificação
Valor R$
00000
Recursos ordinários livres
R$ 125.000,00
TOTAL.............................R$ 428.000,00
Art. 3º Fica adequada a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 01 de Novembro de 2023.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal