ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 6 de abril de 2023
LEI Nº 590/2023
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 590/2023
Data 05/04/2023
Súmula. Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Eu, Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.048.978,34 (Quatro milhões e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), mediante as seguintes providências:
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00.00 (0518) Equipamentos e Material Permanente...................R$ 925,77
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do departamento de obras e serviços urbanos
3.3.90.30.00.00 (0512) Material de consumo...................................................R$ 1,52
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do departamento de obras e serviços urbanos
3.3.90.39.00.00 (0510) Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.....R$ 18.894,38
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do departamento de obras e serviços urbanos
3.3.90.30.00.00 (0507) Material de consumo..........................................R$ 31.530,78
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do departamento de obras e serviços urbanos
3.3.90.30.00.00 (0504) Material de consumo...............................................R$ 223,72
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do departamento de Administração
4.4.90.52.00.00 (0501) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 59.218,41
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 (0501) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 15.676,40
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00 (0501) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 25.101,36
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 (0497) Material de Consumo.......................................R$ 22.050,03
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00.00 (0398) Equipamentos e Material Permanente.............R$ 95.181,27
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.1002 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51.00.00 (0398) Obras e Instalações...........................................R$ 35.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00.00 (0304) Equipamentos e Material Permanente.............R$ 7.916,88
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00.00 (0303) Equipamentos e Material Permanente.............R$ 17.814,08
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Infantil
3.3.90.33.00.00 (0159) Passagens e despesas com locomoção........R$ 92.499,59
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2026 Manutenção do Programa de Merenda Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00 (0158) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita....R$ 1,92
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0006.2024 Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.93.00.00 (0157) Indenizações e restituições........................................R$ 2,45
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Infantil
3.3.90.33.00.00 (0151) Passagens e despesas com locomoção........R$ 207.656,83
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.1001 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Educação
4.4.90.51.00.00 (0125) Obras e instalações........................................R$ 451.055,18
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Infantil
3.3.90.30.00.00 (0104) Material de consumo.......................................R$ 100.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 (0104) Material de consumo.......................................R$ 105.937,80
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00.00 (1033) Indenizações e restituições......................................R$ 27,50
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2033 Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.36.00.00 (0103) Outros serviços de terceiros Pessoa Física........R$ 6.178,21
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 (1029) Material de Consumo.......................................R$ 5.931,92
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 (1022) Material de consumo...........................................R$ 2.107,80
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 (1019) Material de Consumo.......................................R$ 7.439,85
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino fundamental
3.1.90.11.00.00 (0101) Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil..........R$ 470.262,77
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
20.606.0004.2014 Manutenção e Conservação do Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00 (0790) Material de consumo..........................................R$ 4.986,92
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com pedras irregulares e asfáltica
4.4.90.51.00.00 (0811) Obras e Instalações......................................R$ 102.887,86
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com pedras irregulares e asfáltica
4.4.90.51.00.00 (0812) Obras e Instalações......................................R$ 186.769,95
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 (0893) Equipamentos e material permanente.................R$ 3.195,64
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com pedras irregulares e asfáltica
4.4.90.51.00.00 (0896) Obras e Instalações......................................R$ 209.531,22
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2015 Manutenção do Desenvolvimento Rural
4.4.90.52.00.00 (0899) Equipamentos e material permanente.......R$ 1.328,06
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 (0940) Material de consumo.........................................R$ 36.901,41
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00 (0940) Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..R$ 29.618,74
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 (0940) Equipamentos e material permanente...............R$ 10.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 (0941) Material de consumo.........................................R$ 10.434,70
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00.00 (0941) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..R$ 15.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.00 (0944) Material de consumo.........................................R$ 1.467,09
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 (0945) Equipamentos e material permanente...............R$ 5.289,73
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00.00 (1011) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..R$ 11.037,92
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.241.0005.2018 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.90.30.00.00 (0946) Material de consumo.........................................R$ 39.188,25
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.241.0005.2018 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.90.39.00.00 (0946) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica...R$ 50.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 (0946) Equipamentos e material permanente...............R$ 30.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00.00 (1044) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..R$ 21.653,70
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.93.00.00 (1044) Indenizações e restituições.................................R$ 211,49
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 (0948) Equipamentos e material permanente...............R$ 25.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 (0948) Material de consumo.......................................R$ 99.996,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00 (0948) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 75.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 (0948) Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil...........R$ 50.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.241.0005.2018 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo.........................................R$ 384,70
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 (0394) Material de Consumo.......................................R$ 50.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00 (0394) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 202.961,55
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2043 Manutenção do Programa de Saúde Bucal
3.3.90.39.00.00 (0394) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 3.211,86
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00 (0494) Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.........R$ 30.896,50
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00 (0494) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 109.399,71
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 (0494) Material de consumo...........................................R$ 9.322,13
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.40.00.00 (0494) Serviços de tecnologia da informação e da comunicação Pessoa Jurídica.........R$ 7.674,17
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00.00 (1038) Indenizações e restituições............................R$ 15.070,85
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00.00 (1041) Indenizações e restituições.................................R$ 4.642,67
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica....R$ 151.745,79
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00 (1057) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil....R$ 64.802,01
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino fundamental
4.4.90.52.00.00 (0107) Equipamentos e material permanente..........R$ 200.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 (0107) Material de consumo......................................R$ 100.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Ensino fundamental
3.3.90.33.00.00 (0107) Passagens e despesas com locomoção........R$ 296.411,16
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino fundamental
3.1.90.11.00.00 (01056) Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil..........R$ 4.320,14
TOTAL............................R$ 4.048.978,34
Art. 2º Como recursos para a cobertura do crédito suplementar, de que trata a presente Lei será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2022 por fonte, como abaixo especificamos:
Código
Especificação
Valor R$
00000
Recursos ordinários (livres)
R$ 152.130,49
00101
Fundeb 70%
R$ 470.262,77
01011
Transferencias de outros programas – FIA Impacto COVID
R$ 11.037,92
01019
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde – Coronavírus (COVID-19)
R$ 7.439,85
01022
Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – COVID-19
R$ 2.107,80
01029
Outras transferências voluntárias Públicas – COVID-19 Resolução SESA 356/2021
R$ 5.931,92
00103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
R$ 6.178,21
01033
Transferências fundo a fundo de recursos do SUS – Bloco de investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – COVID-19
R$ 27,50
01038
Transferências voluntárias Públicas Estaduais – Revitis convênio 173/2022
R$ 15.070,85
00104
Demais impostos vinculados a educação básica
R$ 205.937,80
01041
Transferências voluntárias Públicas Estaduais – Revitis convênio 305/2022 Grupo 02
R$ 4.642,67
01044
Transferências voluntárias Federais – Defesa civil Portaria 3338/2022
R$ 21.865,19
01056
Auxílio financeiro – Outorga crédito tributário ICMS – Art. 5º, inciso V, EC nº 123/2022 – Recursos Educação
R$ 4.320,14
01057
Auxílio financeiro – Outorga crédito tributário ICMS – Art. 5º, inciso V, EC nº 123/2022 – Recursos Livres
R$ 64.802,01
00107
Salário Educação
R$ 596.411,16
00125
Transferências voluntárias públicas Federais – Colégio Bairro Verdes Campos
R$ 451.055,18
00151
Programa Estadual de transporte escolar – PETE
R$ 207.656,83
00157
Outras transferências voluntárias Públicas – Ministério Público do Trabalho
R$ 2,45
00158
Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 1,92
00159
Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)
R$ 92.499,59
00303
Saúde – Receitas vinculadas – (E.C. 29/00 – 15%)
R$ 17.814,08
00304
Receitas de Alienação de ativos da Saúde – Indenização de sinistros
R$ 7.916,88
00394
Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde – Estadual
R$ 256.173,41
00398
Bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde – Estadual
R$ 130.181,27
00494
Bloco de custeio das Ações e serviços públicos de Saúde
R$ 157.292,51
00497
Vigilância em saúde
R$ 22.050,03
00501
Receitas de alienação de ativos
R$ 99.996,17
00504
Outros royalties e compensações financeiras e patrimoniais não previdenciárias
R$ 223,72
00507
COSIP – Contribuição da Iluminação Pública
R$ 31.530,78
00510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
R$ 18.894,38
00512
CIDE – (Lei 10866/04, art. 1º B)
R$ 1,52
00518
Bloco de investimento na Rede de Serviços Público de Saúde
R$ 925,77
00790
Transferências voluntárias públicas estaduais – Sanepar
R$ 4.986,92
00811
Transferências voluntárias públicas estaduais - Pavimentação poliédrica São Luiz - SEAB
R$ 102.887,86
00812
Transferências voluntárias públicas estaduais - Pavimentação poliédrica Alto Alegre – SEAB
R$ 186.769,95
00893
Transferências voluntárias públicas estaduais – FIA Conselho Tutelar
R$ 3.195,64
00896
Transferências voluntárias públicas estaduais – SEAB Pavimentação conv 187/2020
R$ 209.531,22
00899
Transferências voluntárias públicas federais MDR 14562/20 Semeadeira e roçadeira
R$ 1.328,06
00940
Bloco de financiamento da gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – Portaria 115/2015
R$ 76.520,15
00941
Transferências voluntárias Públicas estaduais – Resolução 69/2016
R$ 25.434,70
00944
Transferências voluntárias públicas estaduais – FIA CMDCA
R$ 1.467,09
00945
Transferências voluntárias públicas estaduais – FIA ATENÇÃO CCA
R$ 5.289,73
00946
Transferências voluntárias públicas estaduais – Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa – Deliberação 18/2021
R$ 119.188,25
00948
Transferências voluntárias públicas Federais – Recurso Extraordinário SUAS
R$ 249.996,00
Total
R$ 4.048.978,34
Art. 3º Fica adequada a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 05 de Abril de 2023.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal